Presidente Gerson Peteffi participa de atividades administrativas da Câmara

por Jaime Freitas última modificação 17/06/2020 17h37
27/03/2020 – Na manhã desta sexta-feira, 27, o presidente da Câmara Municipal de Novo Hamburgo, o vereador Gerson Peteffi, participou de atividades envolvendo questões administrativas, como a assinatura de documentos e deliberações técnicas, e de planejamento do Parlamento hamburguense. Embora a Câmara esteja com grande parte dos trabalhos suspensos, em razão do Decreto Legislativo nº 1/2020, publicado no último dia 23, que interrompeu sessões, reuniões e demais atividades por 15 dias por causa da epidemia da Covid-19, algumas atividades exigem a presença de servidores para que sejam executadas.
Presidente Gerson Peteffi participa de atividades administrativas da Câmara

Fotos: Jaime Freitas/CMNH

“É importante destacar que todos os servidores, não apenas os que estão aqui hoje, continuam mantendo suas atividades em regime de teletrabalho e podem ser convocados a qualquer momento. A Câmara tem obrigações e prazos a cumprir. Algumas tarefas exigem a presença física durante este período, mas todos estamos tomando as medidas necessárias de cuidados para evitar o coronavírus”, disse Gerson Peteffi.

Durante o período de vigência do decreto legislativo, que se encerra no dia 7 de abril, não haverá atendimento ao público. Gabinetes permanecerão fechados, com os vereadores ficando à disposição da população por meio de telefones e redes sociais. Servidores trabalharão, tanto quanto possível, de suas próprias residências – à exceção das atividades consideradas essenciais. O prazo de 15 dias poderá ser prorrogado pela Mesa Diretora.




Saiba mais:

Parlamentares pedem redirecionamento do fundo eleitoral para o combate à epidemia da Covid-19

TV Câmara – Confira dicas de como manter a saúde mental durante o isolamento social pela Covid-19

TV Câmara – Emissora devolve sinal à Assembleia e programação está disponível pelas mídias sociais

Sobreaviso

Ao longo dos 15 dias, será permitido o acesso aos gabinetes apenas em situações excepcionais, limitado a uma pessoa. Ressalvados os funcionários que compõem o quadro de serviços essenciais, os demais permanecerão em regime de sobreaviso, podendo ser convocados a qualquer momento. Será priorizado o chamamento de servidores que exerçam função gratificada ou recebam adicional de dedicação plena. Os seguranças da Casa manterão suas atividades regulares. A medida, contudo, poderá ser revista pela chefia imediata em decorrência de eventuais normas expedidas pelas diferentes esferas governamentais.

Decreto legislativo

Os decretos legislativos são normas jurídicas destinadas a regular matéria de competência exclusiva da Câmara Municipal, mas com efeitos externos a ela, como concessão de licença ao prefeito por mais de 15 dias, deliberação sobre parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado relativo às contas do Executivo, outorga de títulos honorários e cassação de mandato de prefeito e vereadores.

registrado em: ,