Presidente da Apac agradece aprovação de lei que viabiliza instalação de unidade em Novo Hamburgo

A implantação da metodologia é discutida na cidade há mais de quatro anos. Um dos obstáculos para o avanço da pauta era a existência de uma lei local que proíbe a criação de presídios e similares no perímetro urbano do município. Para solucionar o impasse, os vereadores de Novo Hamburgo apresentaram projeto de lei que abriu uma exceção para a Apac. A decisão dos parlamentares foi tomada após uma série de debates e visitas para conhecer a aplicação do método em Porto Alegre.

“Novo Hamburgo tem a quarta maior população carcerária do estado, atrás de Canoas, Porto Alegre e São Leopoldo. Os dados de 2020 da Susepe apontam um total de 1,3 mil detentos espalhados em presídios da região. Mesmo que eles estejam em outros municípios, é para cá que eles virão após cumprirem a pena. Esperamos que, podendo cumprir a pena na Apac, eles retornem melhores do que entraram”, destacou Lisandra.

Apesar da aprovação da Lei nº 3.377/2022, a presidente da Apac explica que ainda há muito a ser feito. “Este foi apenas um capítulo da nossa luta. Agora buscamos verba, imóvel e voluntários. Esta semana temos uma reunião com vereadores de Sapiranga para falar sobre o método. Já estamos espalhando as sementes pela região”, informou.

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Os parlamentares agradeceram o reconhecimento da presidente e enalteceram o trabalho realizado pela Apac. “A Câmara foi fundamental para, juntos, construirmos este trabalho que renderá belos frutos”, frisou Tita (PSDB). “Muitas pessoas ainda mantêm seus preconceitos com a questão dos apenados, mesmo que expliquemos se tratar de outro sistema. Nós nos empenhamos bastante e agradecemos o reconhecimento. Ficamos satisfeitos que o método está sendo difundido”, complementou Ricardo Ritter, o Ica (PSDB).

Raizer Ferreira (PSDB) elogiou a persistência de todas as pessoas envolvidas na causa. “A calma de vocês em demonstrar todo o trabalho, o resultado que o método traz, é para ser saudada. Tenho certeza de que isso resultará em vidas recuperadas”, afirmou. “Sabemos que a aprovação foi um momento muito importante, mas é apenas um passo entre os que ainda serão dados. Vivemos um momento muito difícil enquanto sociedade. Há várias situações a serem modificadas para acabarmos com as sensações de medo, violência e insegurança”, ponderou Felipe Kuhn Braun (PP).

Enio Brizola (PT) enfatizou os altos índices de recuperação nas Apacs, em detrimento dos resultados obtidos no sistema carcerário convencional. “Que todos possam conhecer essa experiência maravilhosa e que ela seja de fato aplicada em Novo Hamburgo. Fico muito feliz de poder participar desta luta imprescindível para a sociedade. Que sejamos impulsionadores dessa tecnologia social. Essa é uma proposta que encanta porque vemos o resultado”, reiterou. “Além de recuperar o detento, a Apac valoriza o apenado, que trabalha para cumprir sua pena”, colaborou Lourdes Valim (Republicanos).

Apac

A metodologia adotada pelas Apacs busca a reintegração social dos apenados de forma humanizada e com autodisciplina. Seu propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer caminhos alternativos. Nelas, os próprios presos tornam-se corresponsáveis por sua recuperação. Para isso, contam também com assistência espiritual, jurídica, médica e psicológica, prestadas pela comunidade. Conforme a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), o método Apac reduz custos, possibilita menor emprego de efetivo e representa média de reincidência inferior ao modelo tradicional.

Tribuna Popular

Durante as sessões ordinárias, pessoas previamente inscritas também têm direito à fala, por meio do expediente da Tribuna Popular. As inscrições devem ser realizadas junto à Secretaria da Câmara, no terceiro andar do Palácio 5 de Abril, a partir do preenchimento de uma solicitação. As datas serão estabelecidas conforme disponibilidade de agenda.