Prefeitura volta a projetar déficit pelo segundo ano consecutivo
Fotos: Luís Francisco Caselani/CMNH
Para o prefeito Gustavo Finck, a situação detalhada pelo Projeto de Lei nº 110/2026 reflete a insuficiência de recursos financeiros para suportar integralmente os gastos previstos para o ano. Segundo o gestor, isso se deve ao comprometimento de receitas com despesas obrigatórias, necessárias para a manutenção de serviços essenciais, o atendimento das demandas do Município e a quitação de contribuições previdenciárias.
Apesar disso, o Executivo se compromete a buscar, ao longo do ano, a recuperação gradual do equilíbrio fiscal. “A situação evidencia a necessidade de compatibilização permanente entre a execução orçamentária e a disponibilidade financeira, mediante acompanhamento da arrecadação, ampliação das receitas e controle e priorização das despesas, de modo a reduzir a insuficiência projetada e preservar a sustentabilidade das contas públicas”, destaca o prefeito.
Construção orçamentária
O modelo orçamentário brasileiro para a gestão do dinheiro público funciona a partir de três leis. A primeira delas é o Plano Plurianual. Aprovado pela Câmara no ano passado, o PPA estimou receita e estabeleceu programas para a aplicação dos recursos até 2029. É com base nessa legislação que é construída a LDO para cada um dos exercícios, com a descrição de riscos e metas fiscais e a organização das despesas conforme áreas prioritárias de investimento. A peça, atualmente em análise pelos vereadores, servirá de base para a posterior elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá ser protocolada até 31 de outubro.
Embora o texto da LDO traga uma projeção de receita de R$ 2.179.162.834,00, seus anexos calculam uma despesa total de R$ 2.362.255.960,00, o que resulta no déficit de pouco mais de R$ 183 milhões. O valor dos gastos é repartido em 50 programas diferentes. Desses, 22 são destinados à gestão e manutenção de secretarias, autarquias e Legislativo, bem como reservas de contingência e despesas com o pagamento de precatórios, dívidas, indenizações e outras obrigações financeiras. O grupo responde por 38,3% do montante estimado para 2027.
O restante é reservado aos chamados programas finalísticos, que resultam na oferta de bens e serviços ao cidadão. Esses investimentos diretos devem somar mais de R$ 1,45 bilhão no próximo ano. As maiores fatias do orçamento são direcionadas às áreas de educação (20,5% do total estimado para 2027) e saúde (19,1%). As pastas somam mais de R$ 935,2 milhões, entre recursos livres e verbas vinculadas. As informações estão detalhadas em documento anexo ao PL.
Cofin
Antes de ser protocolada na Secretaria da Câmara, a LDO foi debatida em audiência pública e discutida por conselhos municipais ligados às áreas de saúde, educação e assistência social. Dentro do Legislativo, o texto passou ainda pela avaliação da Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento. A reunião da Cofin contou com a participação do presidente Eliton Ávila (Podemos) e do secretário Giovani Caju (PP).
Durante a aprovação do projeto de lei dentro do colegiado, Eliton Ávila traçou um comparativo entre os valores previstos pela LOA de 2026 e as novas projeções para 2027. Em sua fala, destacou o crescimento de 16,7% (R$ 25,3 milhões) no orçamento da pasta de obras e infraestrutura, mesmo percentual calculado para a Secretaria de Educação, que passa de R$ 415,9 milhões para R$ 485,2 milhões. Também mencionou o salto observado em áreas como desenvolvimento econômico (um ganho estimado de 342,5%), desenvolvimento rural (264,6%) e esporte (254,6%). “Em contrapartida, percebemos que a pasta de desenvolvimento social teve uma queda significativa (44,8%), mas são previsões. O orçamento está sempre em constante ajuste”, frisou o presidente da Cofin.
Líder do governo na Câmara, Giovani Caju comemorou o incremento das receitas previstas para a Secretaria de Cultura e Turismo, que saem de R$ 13,1 milhões para R$ 25,1 milhões, uma variação positiva de 91,2%. “Acho muito interessante esse acréscimo. Acabamos de passar pela Feira do Livro e já vimos a diferença de um ano para o outro. Passo a passo, vamos evoluindo em todas as áreas”, avaliou o progressista. Apesar disso, o vereador pediu cuidado na análise da peça orçamentária e salientou a importância das duas próximas sessões plenárias. “É muito superficial fazermos um julgamento baseado apenas nos números. Acho muito válido que tenhamos esse debate na próxima semana para um melhor entendimento”, frisou o vereador.
Veja o comparativo entre a LOA de 2026 e a LDO para 2027:
