Prefeitura reduz projeção orçamentária em apresentação da LOA
Assim como este ano, a maior fatia do orçamento será destinada à Secretaria de Saúde (18,9%). Embora sirva como ponto de partida para a gestão municipal, as planilhas que acompanham o Projeto de Lei nº 91/2021 não são definitivas, sendo permitida a abertura de créditos adicionais. Os detalhamentos de arrecadação e despesa podem ser encontrados nos anexos ao projeto de lei. Os valores utilizam como base o último dia 30 de junho e poderão ser corrigidos conforme a variação inflacionária apurada entre os meses de julho e dezembro.
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Impostos
Na justificativa ao projeto, a Prefeitura aponta o impacto de alguns tributos na construção orçamentária do Município. O ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), por exemplo, responde por 7,07% da receita total prevista para 2022. Já a arrecadação com o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), que terá no próximo ano a primeira de cinco etapas da atualização da planilha de valores venais, tem participação calculada em 5,6%. A maior influência nas contas do Município vem dos repasses do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), que totalizam 11,56% da receita estimada para o exercício.
O documento encaminhado pelo Executivo também informa outros dados, como a evolução do passivo não circulante, classificação que engloba as obrigações financeiras com prazo de vencimento superior a um ano. O montante, que era de quase R$ 1,85 bilhão no final de 2020, chegou a pouco mais de R$ 1,95 bilhão no fechamento de agosto, o que representa um aumento de 5,65% em oito meses.
A proposta de lei orçamentária foi discutida em audiência pública virtual no último dia 27. A peça também foi debatida e aprovada por conselhos municipais ligados à educação, saúde, turismo e assistência social. A matéria será analisada agora pelas comissões parlamentares de Finanças e de Constituição, Justiça e Redação. O projeto deve ir a votação em dois turnos em plenário até o dia 15 de dezembro.
Composição do orçamento:
- Secretaria de Saúde: R$ 253.313.941,00 (18,9% do total estimado)
- Ipasem: R$ 251.305.386,38 (18,75%)
- Secretaria de Educação: R$ 247.116.317,00 (18,44%)
- Comusa: R$ 113.000.000,00 (8,43%)
- Secretaria de Administração: R$ 109.931.748,00 (8,2%)
- Secretaria da Fazenda: R$ 99.682.258,00 (7,44%)
- Secretarias de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Viários: R$ 53.611.969,00 (4%)
- Secretaria de Meio Ambiente: R$ 51.531.196,00 (3,84%)
- Secretaria de Desenvolvimento Social: R$ 33.788.039,00 (2,52%)
- Secretaria de Segurança: R$ 30.978.509,00 (2,31%)
- Câmara de Vereadores: R$ 27.480.000,00 (2,05%)
- Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação: R$ 26.664.000,00 (1,99%)
- Secretaria de Cultura: R$ 13.818.384,00 (1,03%)
- Gabinete da Prefeita: R$ 13.336.031,00 (1%)
- Secretaria de Esporte e Lazer: R$ 7.529.357,00 (0,56%)
- Secretaria de Desenvolvimento Econômico: R$ 7.064.463,00 (0,53%)
- Reserva de contingência: R$ 100.000,00 (0,01%)
- Total: R$ 1.320.284.160,00
Tramitação dos projetos
Quando um projeto é protocolado na Câmara, a matéria é logo publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), podendo ser acessada por qualquer pessoa. Na sessão seguinte, sua ementa é lida durante o Expediente, sendo encaminhado para a Diretoria Legislativa. Se tudo estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a proposta é encaminhada à Gerência de Comissões Permanentes e à Procuradoria da Casa.
Todas as propostas devem passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e pelas comissões permanentes relacionadas à temática do projeto. São os próprios vereadores que decidem quais projetos serão votados nas sessões, nas reuniões de integrantes da Mesa Diretora e de líderes das bancadas.