Prefeitura propõe contratação temporária de entrevistadores sociais

por Luís Francisco Caselani última modificação 18/06/2025 17h44
18/06/2025 – A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana da Câmara de Novo Hamburgo (Coosp) reuniu-se no final da manhã desta quarta-feira, 18, para a discussão de três projetos de lei enviados pelo Executivo. O presidente Joelson de Araújo (Republicanos) e o secretário Ito Luciano (Podemos) concordaram em dar prosseguimento às três matérias. Entre elas, o PL nº 54/2025, que autoriza a contratação temporária de oito entrevistadores sociais.
Prefeitura propõe contratação temporária de entrevistadores sociais

Foto: Luís Francisco Caselani/CMNH

Recrutados mediante credenciamento, os profissionais atuarão no Departamento do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, setor vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação (SDSH). Para concorrer às vagas, é necessário ser maior de idade, ter completado o ensino médio e comprovar conhecimentos básicos em informática. Os contratos terão duração de um ano, podendo ser prorrogados por igual período. O processo seletivo será supervisionado por servidores da própria SDSH.

O objetivo da contratação, segundo a Prefeitura, é aumentar a capacidade de atendimento de suas equipes, acelerar a inscrição de famílias unipessoais no Programa Bolsa Família e proceder atualizações cadastrais necessárias para evitar bloqueios e cancelamentos de benefícios. “Devido a toda a demanda reprimida em razão da situação de calamidade, somada às novas demandas atuais, justifica-se a necessidade da contratação emergencial”, pontua o prefeito Gustavo Finck.

Os entrevistadores sociais obedecerão a uma carga semanal de 40 horas para um salário mensal de R$ 1.903,00. O PL nº 54/2025 reforça que os contratos não gerarão estabilidade ou efetividade e não reconhecerão vantagens elencadas nas legislações estatutária e celetista. Os funcionários temporários contribuirão obrigatoriamente ao regime geral de previdência social e terão direito a férias e 13º salário. Eventual rescisão antecipada dos contratos pode ocorrer a pedido do profissional, por conveniência da Administração ou por ocorrência de falta disciplinar ou regulamentar. Caso as oito vagas sejam preenchidas, a Prefeitura calcula um investimento anual de R$ 267.584,00.

Eventos festivos

As outras duas matérias aprovadas nesta quarta pela Coosp são os PLs nº 53/2025 e 56/2025. O primeiro flexibiliza a Lei Municipal nº 3.559/2024 para permitir, durante calamidades, a realização de eventos festivos financiados com recursos estaduais ou federais. Já o segundo estende a possibilidade de concessão do adicional de dedicação plena (ADP) de responsável técnico a servidores efetivos vinculados à Secretaria de Educação. O objetivo, conforme detalhado na justificativa, é assegurar o acréscimo remuneratório de R$ 2.579,03 a nutricionistas que atuam na obtenção de alvarás de saúde para escolas de educação infantil da rede municipal.

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana se reúne às quartas-feiras, a partir das 11h05, na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.