Prefeitura promoverá melhorias na Praça da Lomba

Segundo o Executivo, a qualificação da praça inclui a instalação de 13 bancos, seis lixeiras, dois bicicletários, dois postes de iluminação com lâmpadas de LED e quatro refletores para o campo de futebol, também equipados com luminárias de LED. “Considerando a crescente urbanização das cidades e o ritmo acelerado da sociedade moderna, investir em espaços públicos como praças e parques é uma forma de promover mais qualidade de vida às comunidades, oferecendo contato com a natureza e possibilitando lazer”, sustenta a prefeita Fátima Daudt em justificativa ao projeto.

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Com os investimentos, a Prefeitura pretende fomentar o uso da quadra de futebol, reduzir o consumo de energia elétrica com a instalação de lâmpadas mais econômicas, contribuir para a segurança dos moradores e tornar o ambiente mais agradável e acolhedor. “Apenas a existência de praças e parques não garante que a comunidade se aproprie desses espaços; é preciso que estes disponibilizem mobiliário atrativo e conversem com a realidade e os costumes dos seus usuários, minimizando, assim, as possibilidades de perder a sua função e se transformar em um espaço vulnerável a depredações”, prossegue o documento, que aponta ainda outras benfeitorias realizadas nos últimos anos.

“A praça recebeu investimentos para a criação de uma pista de caminhada, melhorias na quadra de futebol e instalação de uma academia ao ar livre, porém ainda se faz necessária a complementação dessas melhorias, com investimentos em infraestrutura, garantindo a ampliação da revitalização do espaço e transformando-o em um ambiente mais atrativo e seguro, capaz de cumprir o seu papel de promoção da integração social”, explica. A Praça da Lomba está localizada na rua João Aloysio Algayer, 327.

Leia na íntegra o Projeto de Lei nº 102/2021.

Crédito adicional especial

A receita e as despesas da Administração Municipal ao longo de um ano são sempre estabelecidas pela Lei Orçamentária Anual, aprovada pela Câmara no exercício anterior. Todavia, essa lei pode sofrer algumas alterações ao longo dos meses. Assim, quando é preciso criar mais um item de despesa, é feito um projeto de lei de abertura de crédito adicional especial, que deve ser aprovado pelos vereadores. Esse mecanismo de alteração orçamentária está previsto nos artigos 40 e 41 da Lei Federal nº 4.320/1964, que institui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle das contas da União, dos estados e dos municípios.

Tramitação dos projetos

Quando um projeto é protocolado na Câmara, a matéria é logo publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), podendo ser acessada por qualquer pessoa. Na sessão seguinte, sua ementa é lida durante o Expediente, sendo encaminhado para a Diretoria Legislativa. Se tudo estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a proposta é encaminhada à Gerência de Comissões Permanentes e à Procuradoria da Casa.

Todas as propostas devem passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e pelas comissões permanentes relacionadas à temática do projeto. São os próprios vereadores que decidem quais projetos serão votados nas sessões, nas reuniões de integrantes da Mesa Diretora e de líderes das bancadas.