Vereadores aprovam abertura de créditos no orçamento somando quase R$ 2 milhões

A maior parte do valor tem origem em repasses da União. As transferências federais são responsáveis por mais de R$ 1,4 milhão dos recursos totais previstos pelos oito projetos de lei. O restante é dividido entre aportes do Governo do Estado (R$ 365.381,11) e contrapartidas do próprio Município (R$ 167.128,60), remanejando verbas dentro do orçamento. As matérias ainda serão apreciadas em segundo turno na próxima quarta-feira, 17, antes de retornarem ao Executivo para sanção e publicação.

População de rua

O PL nº 92/2021 é um dos dois projetos que surgiram graças a recursos obtidos junto ao Estado. Somando contrapartida do Município, serão R$ 350.909,71 investidos na rede de atendimento e acolhimento às mais de 300 pessoas em situação de rua em Novo Hamburgo. Uma das propostas consiste na ampliação de vagas em abrigos – hoje, são disponibilizadas 45 vagas, sendo 20 em abrigo temporário. Para isso, a Prefeitura deve firmar termo de colaboração com organização da sociedade civil que assegure tanto o atendimento quanto o desenvolvimento de atividades de sociabilidade, visando ao fortalecimento de vínculos interpessoais e familiares.

Outro ponto possibilitado pela verba envolve a oferta de itens de higiene e alimentação e a garantia dos demais serviços disponibilizados no Centro Pop, equipamento da assistência social específico para a população em situação de rua. Os recursos estaduais, que totalizam pouco mais de R$ 297 mil, são provenientes do Fundo de Apoio à Inclusão Produtiva. Já a contrapartida municipal, estabelecida em R$ 53,5 mil, é movimentada a partir de dotação inicialmente prevista para a manutenção dos serviços de proteção social de média complexidade.

Controle e bem-estar animal

A outra proposta que trata de recursos originários do Governo do Estado é o PL nº 96/2021. O valor total de R$ 81,6 mil – sendo R$ 13,6 mil aportados como complemento pelo Município – será investido no projeto Melhores Amigos. A iniciativa, mantida pela Secretaria de Meio Ambiente (Semam), busca o controle populacional de cães e gatos de rua, ou pertencentes a famílias em condição de vulnerabilidade social, a partir de ações de esterilização. Atualmente, os dois veterinários responsáveis pelo serviço contabilizam mais de 2,5 mil castrações por ano. A Prefeitura pretende aumentar o número a partir da aplicação dos recursos.

Para isso, o Executivo planeja ainda a aquisição de uma nova Unidade Móvel de Esterilização e Educação em Saúde. O Castramóvel levará a equipe para as comunidades carentes da cidade promovendo não apenas o procedimento cirúrgico, mas também atividades socioeducativas, abordando temas como a importância da esterilização e da guarda responsável. O veículo será adquirido graças a repasse da União no valor de R$ 250 mil, descrito no PL nº 98/2021. A quantia será complementada com R$ 25 mil realocados dentro do orçamento da Semam.

Quadra poliesportiva

Alguns dos recursos enviados pelo Governo Federal chegam ao Município por meio de emendas parlamentares. É o caso dos R$ 238.750,00 indicados pelo deputado federal Covatti Filho para a construção de uma quadra poliesportiva no Kephas. O espaço será utilizado, entre outras coisas, para o desenvolvimento de atividades no contraturno escolar. De acordo com o PL nº 99/2021, soma-se ainda a esse valor contrapartida de R$ 25 mil, buscada no orçamento da Secretaria da Fazenda.

Pavimentação e revitalização de praças

Os outros quatro projetos de lei acrescentam recursos à Secretaria de Obras. O PL nº 93/2021 soma contrapartida de R$ 25 mil a um repasse federal de R$ 238.856,00 para serviços de pavimentação asfáltica e drenagem nas ruas Itaimbezinho e das Quaresmeiras, ambas no bairro Boa Saúde. Já o PL nº 97/2021 abre crédito de R$ 250 mil, vindos inteiramente dos cofres da União, para a pavimentação de vias públicas, mas sem especificação dos logradouros beneficiados.

Os últimos dois projetos de lei aprovados nesta quarta também acomodam recursos direcionados pelo Governo Federal. O PL nº 94/2021 abre crédito adicional especial de R$ 263.856,00 – sendo R$ 25 mil oriundos do próprio orçamento municipal – para a revitalização da Praça Walt Disney, localizada no bairro Santo Afonso. A Prefeitura defende a necessidade de melhorias para que a comunidade circunvizinha possa usufruir o espaço.

Já o PL nº 95/2021 oficializa o recebimento de repasse de R$ 200 mil para a revitalização do largo Sebastião dos Reis, espaço utilizado como praça ao longo da avenida Primeiro de Março entre as ruas Três de Outubro e Itu, no bairro Pátria Nova.

Crédito adicional especial

A receita e as despesas da Administração Municipal ao longo de um ano são sempre estabelecidas pela Lei Orçamentária Anual, aprovada pela Câmara no exercício anterior. Todavia, essa lei pode sofrer algumas alterações ao longo dos meses. Assim, quando é preciso criar mais um item de despesa, é feito um projeto de lei de abertura de crédito adicional especial, que deve ser aprovado pelos vereadores. Esse mecanismo de alteração orçamentária está previsto nos artigos 40 e 41 da Lei Federal nº 4.320/1964, que institui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle das contas da União, dos estados e dos municípios.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.