Prefeitura envia proposta orçamentária para 2024 e projeta aumento de 28,2% na arrecadação

As despesas são segregadas por secretarias, autarquias e Legislativo. As maiores fatias são destinadas ao Ipasem (R$ 378 milhões) e às áreas de educação (R$ 346,4 milhões) e saúde (R$ 341,1 milhões). Juntas, as pastas concentram mais da metade dos recursos estimados para o exercício. Na saúde, há verbas destinadas para reformas no Hospital Municipal, conclusão do Anexo 2 e manutenção de serviços e unidades. Na educação, o foco é no financiamento das estruturas de ensino e o atendimento dos cerca de 24 mil alunos vinculados à rede.

Na comparação com os números aprovados para 2023, destaque para a duplicação dos orçamentos das secretarias de Obras e da Fazenda. Os quase R$ 134 milhões reservados para obras públicas e serviços viários incluem investimentos em infraestrutura, redes de esgoto, mobilidade urbana e prevenção de alagamentos. Já os R$ 231 milhões da Secretaria da Fazenda englobam o pagamento de dívidas, encargos especiais, sentenças judiciais e parcelamentos previdenciários.

Embora sirvam como ponto de partida para a gestão municipal, as planilhas que acompanham o PL nº 65/2023 não são definitivas, sendo permitida a abertura de créditos adicionais. Os detalhamentos de arrecadação e despesa podem ser encontrados nos anexos ao projeto de lei. Os valores utilizam como base o último dia 30 de junho.

Impostos

Na justificativa, a Prefeitura aponta o impacto de alguns tributos na construção orçamentária. O ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), por exemplo, responde por 6,74% da receita total prevista para 2024. A arrecadação com o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), que terá no próximo ano a terceira de cinco etapas da atualização da planilha de valores venais, tem participação calculada em 6,4%. Já os repasses do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) contribuem com 8,36% da receita estimada para o exercício.

A proposta de lei orçamentária foi discutida em audiência pública no último dia 20 e aprovada por conselhos municipais ligados às áreas de educação, saúde, esporte, habitação, saneamento e assistência social. Na Câmara, a peça foi analisada nesta segunda-feira, 13, pelas comissões de Finanças e de Constituição, Justiça e Redação. Com o aval dos colegiados, o projeto aguarda a definição de datas para suas duas votações, que devem ocorrer até o final do ano legislativo, no dia 15 de dezembro.

Composição do orçamento:

- Ipasem: R$ 378.000.000,00 (18,6% do total estimado)

- Secretaria de Educação: R$ 346.441.749,00 (17,05%)

- Secretaria de Saúde: R$ 341.116.825,00 (16,78%)

- Secretaria da Fazenda: R$ 231.019.123,00 (11,37%)

- Comusa: R$ 170.390.400,00 (8,38%)

- Secretarias de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Viários: R$ 133.976.964,00 (6,59%)

- Secretaria de Administração: R$ 118.351.346,00 (5,82%)

- Secretaria de Meio Ambiente: R$ 77.941.234,00 (3,83%)

- Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação: R$ 57.391.452,00 (2,82%)

- Secretaria de Segurança: R$ 40.957.880,00 (2,02%)

- Secretaria de Desenvolvimento Social: R$ 40.197.688,00 (1,98%)

- Secretaria de Cultura: R$ 32.709.543,00 (1,61%)

- Câmara de Vereadores: R$ 28.700.000,00 (1,41%)

- Gabinete da Prefeita: R$ 20.185.088,00 (0,99%)

- Secretaria de Desenvolvimento Econômico: R$ 8.404.587,00 (0,41%)

- Secretaria de Esporte e Lazer: R$ 6.583.492,00 (0,32%)

- Reserva de contingência: R$ 100.000,00 (0,005%)

- Total: R$ 2.032.467.371,00

Comparação com o orçamento aprovado para este ano:

Tramitação dos projetos

Quando um projeto é protocolado na Câmara, a proposição é inicialmente analisada pelo Setor de Apoio Legislativo. Se estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a matéria é devidamente numerada e publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), onde pode ser acessada por qualquer pessoa.

Posteriormente, sua ementa é lida em plenário durante o expediente da sessão. De lá, é encaminhada à Diretoria Legislativa para a definição de quais comissões permanentes deverão analisá-la, de acordo com a temática abordada. O texto segue, então, à Procuradoria-Geral da Casa e à Gerência de Comissões. Serão os próprios vereadores, dentro das comissões, que decidirão quais projetos poderão ser levados à votação em plenário.