Prefeitura deverá realizar nova licitação para conclusão do Centro de Iniciação Esportiva

A preocupação com o atraso no andamento das obras foi debatida em plenário no dia 26 de julho, quando o vereador Gustavo Finck (PP) apresentou o Requerimento n° 922/2021. O texto pedia informações ao Executivo sobre andamento do contrato 0425775-63/2014, objeto CIE – Modelo II, com recursos oriundos do Governo Federal, mas foi retirado devido à presença do secretário de Esporte e Lazer (Smel), Daniel Becker, que respondeu aos questionamentos dos parlamentares. Na semana seguinte, o parlamentar apresentou um vídeo, na sessão de 2 de agosto, após a empresa retirar diversos itens do local e abandonar a obra. O presidente da Coosp, Sergio Hanich (MDB), sugeriu que o debate fosse promovido em reunião do colegiado.

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O encontro, ocorrido no Plenarinho, contou também com a participação da secretária de Obras, Greyce da Luz, diretor de Pavimentação e Apoio Operacional, Leandro Koche, dos demais integrantes da comissão, Ito Luciano e Fernando Lourenço, do presidente Raizer Ferreira e dos vereadores Finck, Ricardo Ritter (PSDB) e Enio Brizola (PT).

Conforme o diretor Paulo Schmidt, as obras iniciaram no dia 3 de setembro de 2018 com prazo inicial de seis meses para conclusão. A empresa vencedora do certame apresentou proposta 18% abaixo do preço orçamentário, que era de R$ 3,3 milhões. O engenheiro considera que o tempo estimado era realmente exíguo, por isso foram feitos aditamentos ampliando o prazo de entrega. O primeiro aditamento, de acordo com Schmidt, foi feito em março de 2019. Nesses seis primeiros meses, a empresa realizou apenas o estaqueamento, já deixando o cronograma bastante atrasado. “Em março de 2020, a empresa já demonstrava não ter capacidade para seguir os trabalhos e que a estrutura metálica era o grande gargalo, especialmente porque o desconto ofertado nesses itens ficaram em torno de 25%”, explicou. Na época, a contratada encaminhou pedido de desequilíbrio econômico-financeiro. “Essa solicitação está prevista em lei e serve para reestabelecer os valores que a empresa propôs inicialmente. Houve uma inflação muito acima da expectativa, e isso desequilibra o contrato, mas se o valor ofertado de início já era defasado, não temos como salvar a empresa de possíveis prejuízos. Ela apresentou esse preço para vencer a licitação.” Schmidt alegou ainda que o contrato firmado com a Caixa Econômica Federal prevê a liberação de recursos conforme a execução da obra. E isso é feito após a medição realizada pelos engenheiros da prefeitura.

Até agora foram pagos pouco mais de R$ 1 milhão e a execução está em cerca de 45%. Segundo o engenheiro, desde dezembro do ano passado a contratada estava realizando apenas serviços de seu interesse, deixando a estrutura principal de lado. “Em março/abril eles receberam uma notificação de multa por atraso de cronograma, porque a empresa não estava realizando nada. No último sábado, sem aviso prévio, a empresa iniciou um desmonte no local, retirando inclusive estruturas que já haviam sido medidas e pagas pela prefeitura.” O engenheiro considera que a obra é muito importante para o esporte do município e trará muitos benefícios à cidade, por isso garantiu que a administração tem total interesse de que seja concluída o quanto antes.

O líder de governo, Ricardo Ritter, considerou importantes os esclarecimentos, até para que a comunidade saiba quem são os responsáveis pela paralisação da obra. Ele questionou quais os passos para a continuidade dos trabalhos. Fernandinho Lourenço perguntou se a prefeitura teria como acionar o seguro-garantia apresentado pela contratada. Indagou ainda se alguma das participantes da licitação teria condições de assumirem a obra. Enio Brizola acredita que a empresa, ao retirar materiais da obra, não deve ser mais considerada idônea para assumir qualquer contrato com o município. Finck relatou ter conversado com o responsável pela construtora, que alegou demora do município no pagamento do reequilíbrio financeiro. O parlamentar perguntou sobre os valores devidos à empresa. Raizer, que atuou como secretário de Obras do município, afirmou que quando não é mais possível acordo acaba-se decidindo judicialmente. “Passei por muitas obras enquanto secretário e vimos muitos casos semelhantes a esse. A empresa apresenta um preço quase inexequível para vencer a licitação, já com intenção de buscar aditamento ao longo do contrato.” Serjão questionou sobre o procedimento para aditivos nas obras públicas e se há como desclassificar aquelas que utilizem esse subterfúgio. Para Ito Luciano, o profissionalismo dos engenheiros da prefeitura deve garantir a melhor solução possível para resolver o impasse.

O diretor esclareceu que o valor adicional de R$ 1,4 milhão solicitado pela empresa era inviável e não teria como ser justificado perante os órgãos de controle, incluindo a Câmara de Vereadores. O município até poderia utilizar o valor residual do preço estimado, mas isso precisa ser aprovado pela Caixa. O engenheiro reiterou que o setor costuma encaminhar as notas para pagamento o mais rápido possível, pois sabe as necessidades das empresas contratadas receberem com celeridade.

A prefeitura entrou em contato com as demais participantes do processo licitatório, mas não há condições de assumirem com o valor apresentado pela primeira colocada. Em função disso, será feita uma medição final da obra e encaminhada para a Caixa analisar os valores para liberação de uma nova licitação. Também foi enviado pedido de ampliação de prazo junto ao Governo Federal. Caso a União não aprove, o município deverá aportar os recursos necessários para a finalização do CIE.

Sobre o Centro de Iniciação Esportiva (CIE)

Com um investimento de cerca de R$ 2,8 milhões, em uma área total de 3.500 m², o CIE está sendo construído com um ginásio multiuso, uma quadra externa e área de apoio. No local, deverão ser praticados cerca de seis modalidades paralímpicas, (judô, tênis de mesa, esgrima de cadeira de rodas, goalball, halterofilismo, voleibol sentado), além de treze modalidades olímpicas (boxe, basquete, atletismo, judô, taekwondo, vôlei, esgrima, ginástica rítmica, badminton, levantamento de peso, tênis de mesa, handebol e lutas). A estrutura contará também com almoxarifado e enfermaria.

A construção está sendo realizada por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Viários (Semopsu), em parceria com a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Smel) e apoio do Ministério do Esporte.