Prefeitura apresenta ao Legislativo balanço do terceiro quadrimestre de 2021
por Jaime Freitas
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última modificação
25/02/2022 18h41
25/02/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo realizou audiência pública na manhã desta sexta-feira, 25, para a análise das contas do Executivo relativas ao terceiro quadrimestre de 2021. A atividade, proposta pela Comissão de Finanças (Cofin), foi conduzida pelo presidente do colegiado, vereador Enio Brizola (PT). Os dados apresentados pela Secretaria da Fazenda (Semfaz) apontam que a Receita Corrente Líquida – RCL, apurada nos últimos 12 meses foi de R$ 1.002.271.635,38.
Foto: Jaime Freitas/CMNH
No ano de 2021, o investimento em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino correspondeu a 17,85% das Receitas de Impostos. O limite mínimo a ser aplicado no exercício é 25%. A contadora Angelita Nazário, servidora da Semfaz, explicou que está em tramitação na Câmara dos Deputados a PEC 13/2021, que isenta de responsabilidade os gestores públicos pela não aplicação de percentuais mínimos de gastos em educação em 2020 e 2021, devido à pandemia.
Também participaram da audiência pública as vereadoras Semilda dos Santos - Tita (PSDB) e Lourdes Valim (Republicanos).
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Enio Brizola,
Comissão de Finanças