Prefeita dá início à prestação de contas sobre seu segundo ano de mandato
Crédito: Tatiane Lopes/CMNH
O relatório, já apresentado em audiência pública da Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento da Câmara (Cofin), aponta receita realizada de R$ 963.217.738,38 – montante 26,7% inferior à arrecadação inicialmente prevista para o ano. A Prefeitura registrou deficit orçamentário de R$ 49 milhões, com despesas empenhadas de R$ 1.012.286.855,05.
Ao longo dos 12 meses, a Receita Corrente Líquida (RCL) apurada foi de R$ 776.794.016,51, dos quais 48,5% destinados para o pagamento de folha salarial, dentro do limite legal de 54%. Já a dívida consolidada do Município foi calculada em R$ 644.585.940,07. O documento aponta ainda resultado previdenciário negativo de R$ 20,4 milhões e o cumprimento aos índices mínimos constitucionais de recursos que devem ser destinados à saúde e à educação.
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Fátima Daudt salientou que a apresentação contábil, já de caráter público, garante o cumprimento de um requisito legal, mas se dispôs a retornar à Câmara em outro momento, junto a seu secretariado, para esclarecer dúvidas dos vereadores. A prefeita destacou que, em razão de uma agenda no Palácio Piratini, não poderia prestar todas as explicações necessárias. Ela ainda solicitou que, antes de sua nova participação em sessão, os parlamentares interessados encaminhem suas demandas mediante requerimento, para que os questionamentos sejam respondidos da maneira mais completa e detalhada possível.
“Quero muito estar aqui com os secretários para prestar contas das ações que são feitas no Município. Vamos tentar agendar uma nova data para dar total transparência”, completou Fátima, que se retirou logo na sequência. Antes disso, porém, a prefeita ainda sugeriu uma alteração na Lei Orgânica do Município, especificando de que forma deve ser realizada a prestação de contas do chefe do Executivo.
A vereadora Patricia Beck (PPS) lamentou a impossibilidade de encaminhar questionamentos diretamente à prefeita já nesta quarta-feira. A parlamentar ressaltou que gostaria que lhe fosse explicada a razão de a insuficiência financeira do Município, conforme registrado em relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), estar na casa dos R$ 73 milhões. “Podemos compreender o compromisso, mas que a equipe técnica possa ficar e esclarecer, porque a prestação de contas é para isso. É importantíssimo explicar por que o governo tomou determinados rumos. Não é meramente uma apresentação, mas algo muito sério, informar como a Prefeitura gastou o dinheiro do povo”, asseverou.
O presidente da Cofin, Enio Brizola (PT), lembrou que os dados já haviam sido apresentados e amplamente divulgados, mas que essa era o momento de os números serem contextualizados. “Nossa responsabilidade é fiscalizar e julgar as contas do Executivo municipal”, reforçou Patricia, que recordou a ausência da prefeita em sessão no ano passado. A prestação de contas foi entregue em documento impresso ao então presidente Felipe Kuhn Braun (PDT) diretamente em seu gabinete.
Balanço orçamentário
Em virtude do levantamento de questões, o secretário da Fazenda, Betinho dos Reis, que acompanhava a sessão junto a outros integrantes do primeiro escalão do governo tucano, ocupou a tribuna após o pronunciamento da prefeita e respondeu algumas colocações dos parlamentares. Betinho reiterou a necessidade de as perguntas serem encaminhadas por requerimento, para que os dados repassados sejam mais precisos. De qualquer forma, o secretário realizou apontamentos. “Algumas explicações básicas sobre a insuficiência financeira se devem à ausência de repasses do Estado, que não aportou recursos vinculados e obrigou o Município a usar recursos livres para pagar essas contas”, argumentou.
Sobre o aumento dos investimentos em folha salarial, Betinho atribuiu ao cumprimento de obrigações patronais com o Ipasem, proteladas em exercícios anteriores, a modificações em planos de carreira do funcionalismo e ao crescimento orgânico vinculado aos adicionais percebidos pelos servidores. “A receita não tem aumentado no mesmo nível das despesas. Isso é histórico e vem ocasionando deficit orçamentários”, acrescentou.
Patricia indagou sobre a previsão de arrecadação de R$ 151 milhões com transferências de receita, dos quais apenas R$ 7 milhões foram concretizados. “Isso é fruto de receitas vinculadas não realizadas. A despesa vem aumentando ano a ano além do crescimento da receita. Temos algumas regras que devem ser cumpridas. O gestor não pode cortar despesas com recolhimento de lixo, saúde, educação. Há várias despesas que não podem ser cortadas. E a Prefeitura tem investido muitos recursos na saúde, porque não podemos comprometer o atendimento”, pontuou Betinho.
O secretário ainda afirmou que duas das 40 parcelas referentes ao financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para as obras do Programa de Desenvolvimento Municipal Integrado já foram quitadas – a segunda com valor aproximado de R$ 2 milhões. Enfermeiro Vilmar (PDT) questionou o que tem sido feito para evitar a bancarrota da Prefeitura e buscar o equilíbrio do fluxo de caixa. “Novo Hamburgo ainda está resistindo, mas a situação de todos os governos municipais é muito séria. Estamos tentando diminuir todas as despesas supérfluas possíveis, mas a situação se complica a cada dia”, contou Betinho.
O líder do governo na Câmara, Sergio Hanich (MDB), atentou que o Município despende muitos recursos na área da saúde para garantir atendimento para moradores de outra cidade. “Em Novo Hamburgo temos o dobro de cartões do SUS (Sistema Único de Saúde) do que habitantes”, alertou o secretário. O presidente do Legislativo, Raul Cassel (MDB), perguntou se a arrecadação registrada no primeiro trimestre de 2019 tem demonstrado maior saúde financeira para a Administração. “Notamos uma expectativa negativa em relação ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), mas o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) se manteve estável. Aguardamos ainda que uma reação da economia e uma melhora nas finanças do Município”, finalizou Betinho.