Por videoconferência, Prefeitura presta contas do primeiro quadrimestre
Fotos: Jaime Freitas/CMNH
Apesar da menor arrecadação, o Município registrou superavit orçamentário de pouco mais de R$ 15,4 milhões. Até o final de abril, o Executivo computou despesas liquidadas de quase R$ 332,2 milhões e empenhadas na casa de R$ 525,1 milhões. A previsão de receita até o final do ano é de R$ 1.347.462.723,60. Além de Enio Brizola, também acompanhou a reunião o vereador Sergio Hanich (MDB). O secretário da Cofin, Fernando Lourenço (PDT), esteve representado por sua assessoria.
Deficit previdenciário
O relatório elaborado pelo Executivo também apontou resultado previdenciário negativo próximo a R$ 37,9 milhões. De acordo com o diretor de Contabilidade da Prefeitura, o balanço foi agravado devido à queda de investimentos do Ipasem, dificultados em razão da instabilidade do mercado financeiro. Brizola observou ainda que, dentro do auxílio emergencial sancionado esta semana para as cidades e estados enfrentarem a Covid-19, há a previsão de suspensão do pagamento de refinanciamentos das dívidas previdenciárias dos municípios até o final do ano.
Folha salarial
Os detalhamentos contábeis sinalizaram ainda despesa total com pessoal de R$ 298,1 milhões entre maio de 2019 e abril de 2020, o que corresponde a 34,39% da Receita Corrente Líquida (RCL) apurada no período, fixada em R$ 867.040.751,81. O percentual está dentro dos limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O documento também registrou dívida consolidada de R$ 723.447.184,60, correspondendo a 83,44% da RCL, e o cumprimento aos índices mínimos constitucionais de recursos que devem ser destinados a ações e serviços públicos de saúde. Até abril, o percentual investido foi de 17,36% da receita resultante de impostos e transferências constitucionais (mais de R$ 27,5 milhões), acima dos 15% previstos pela carta magna brasileira. Já as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, que devem corresponder a um quarto da mesma fatia de arrecadação, estão calculadas em 14,37%. Historicamente, o percentual mínimo de 25% só é atingido no terceiro quadrimestre – foi assim nos últimos cinco anos.
Transparência
Os demonstrativos simplificados dos relatórios de execução orçamentária e gestão fiscal foram publicados na página 19 da edição de 28 de maio do Jornal NH (conforme seguem abaixo). A Prefeitura garante que todas as informações, assim como maiores detalhamentos, podem ser encontradas no Portal da Transparência. A prestação de contas quadrimestral é prevista pela Lei Complementar Federal nº 101/2000, que estrutura a fiscalização e o controle dos gastos de estados e municípios, além de promover a transparência das finanças públicas.
