Políticas públicas para o bem-estar animal é tema de debate no Legislativo hamburguense

por Tatiane Souza última modificação 27/08/2021 10h18
26/08/2021 - Em meio à pandemia, houve aumento significativo no número de adoções e compras de bichos de estimação, alguns deles por impulso de seus tutores, ocasionando na sequência abandonos. Essa é uma pauta recorrente no dia a dia e foi trazida para debate no Plenário do Legislativo na noite desta quinta-feira, 26. A médica veterinária Ana Caroline Rossi, que trabalha na Secretaria do Meio Ambiente de Caxias do Sul, destacou a necessidade de políticas públicas para tratar do bem-estar e da proteção animal. Ela é palestrante da atividade que também teve como debatedores Ráfaga Fontoura, secretário de Meio Ambiente de Novo Hamburgo; Fátima Ferreira, diretora do Canil Municipal; e Maicon Bonini, veterinário que também atua no local. A ação foi proposta por meio do requerimento de autoria do vereador Darlan Oliveira (PDT), relator da Comissão de Meio Ambiente. O presidente da Coman, Cristiano Coller (PTB), e o presidente da Casa, Raizer Ferreira (PSDB), uniram-se à promoção da iniciativa.
Políticas públicas para o bem-estar animal é tema de debate no Legislativo hamburguense

Foto: Jaime Freitas/CMNH

Raizer abriu os trabalhos e agradeceu à comunidade, vereadores de Novo Hamburgo e da região que acompanharam o evento no Plenário e também àqueles que assistiram virtualmente. “Trata-se de uma causa importante que merece mais atenção. É um movimento que já começa forte porque sabemos que temos muitos apoiadores da ideia”, disse. Ao usar a tribuna, falou sobre o projeto de lei que apresentou em parceira com Darlan e Coller. A proposta encontra-se atualmente em vista, por solicitação do vereador Gustavo Finck (PP), mas já teve aprovação em primeiro turno. O projeto estabelece 4 de outubro como o Dia Municipal da Adoção e do Protetor Animal. A data, que comemora São Francisco de Assis, padroeiro dos animais, servirá como base também para a criação de uma semana alusiva à temática. 

Acredito na aprovação unânime do nosso projeto em segundo turno. Nó queremos trazer a iniciativa privada junto ao poder público. Incentivar uma agropecuária, por exemplo, dentro daquela semana, a abrigar animais para adoção. E fazer isso também dentro das escolas e da secretaria de Meio Ambiente. Com a eficiência do nosso canil, em parceria com a iniciativa privada, tenho certeza que vamos avançar neste acolhimento”, apontou o presidente do Legislativo. 

Ráfaga Fontoura destacou que o Cempra (Centro de Proteção aos Animais) é responsável pelo canil municipal, pela fiscalização do bem-estar animal e pela política da zoonose. “Hoje, temos, entre gatos, cães e outros animais de grande porte, 40 mil em situação de rua em Novo Hamburgo. E esse número só aumenta. O canil comporta até 140 bichos embora estejamos abrigando 150. Realizamos uma média de 10 castrações por dia. E buscamos parceiros para que outras clínicas possam nos ajudar a aumentar esse número. Eu acredito que uma das melhores políticas de cuidado animal é justamente a castração”, salientou o secretario de meio ambiente. 

Ele contou que o Projeto Castramóvel teve o funcionamento interrompido durante a pandemia. De acordo com a Seman, a ideia consiste em uma unidade móvel que realiza intervenção cirúrgica gratuitamente. O trabalho é realizado junto aos Agentes Comunitários de Saúde das Unidades de Saúde da Família (USFs) de cada bairro, que apontam as principais necessidades. Além disso, por meio do projeto, os moradores são orientados sobre a importância do controle populacional e da guarda responsável. “No início de 2021, tivemos um aumento do abandono de animais, ao contrário do vivido em 2020. Por isso, temos de educar a população. Animal não é brinquedo, é um ser vivo, ainda que o código penal os tratasse durante muitos anos como objetos. Hoje, em relação a cães e gatos, já temos uma legislação bem estabelecida”, falou. Ráfaga acredita que a castração resolverá o problema e não a retirada dos animais das ruas. “Dessa forma, podemos dar mais atenção às vítimas de maus-tratos e aos que precisam de cuidados especiais”, disse. 

Coller ressaltou que um animal precisa de cuidado, atenção, amor, carinho, condições de levar ao veterinário e responsabilidade. “Vejo muito animal abandonado, maltratado. Animal não é brinquedo, cresce e não deve ser trocado por outro ou descartado. Gosto de animais, mas nunca fui desta causa animal. Mas percebo que temos de fazer algo para proteger e apoiar tantas ONGS que fazem um trabalho tão bom nesta área”, disse. O gabinete do petebista é responsável pelo Projeto Melhor Amigo NH que ajuda a castrar animais por preços subsidiados e que já possui diversos apoiadores. 

Realizamos três castrações mensais pelo nosso gabinete. E, na última quarta do mês, fazemos uma live, vendemos roupas, e todo valor arrecadado transformamos em ração para a entidade e para custear castrações. Em quatro meses, castramos 60 animais. Vocês que compram nossas roupas nos ajudam. Já doamos R$ 2 mil em ração e, neste mês, será R$ 2500”, contou. O vereador destacou alguns nomes de cidadãos considerados guerreiros da causa animal. E divulgou que o gabinete aceita doações de tampinhas de plástico, cujo valor da venda também é revertido em ração. “Estamos investindo, agora, em coleiras refletivas para os animais de rua com o objetivo de diminuir o número de atropelamentos – um projeto que deu muito certo na Prefeitura de Estância Velha e, por isso, estou copiando. Neste sentido, toda ajuda é bem-vinda. É uma causa de todos nós. Se cada um fizesse um pouquinho, teríamos um mundo melhor para nós e para os animais”, disse. O vereador ainda salientou que o projeto é totalmente transparente, por isso está engajando diversas pessoas e empresas. 

O veterinário Maicon Bonini apontou que esta é uma causa puramente humana porque expõe a capacidade de “nos” importarmos com qualquer espécie. “Todos temos limitações, a luta é longa quando falamos em controle populacional de animais de rua, mas nenhum esforço é em vão. É um esforço massivo e compartilhado, não somente das ONGs e do setor público, mas da população em geral”, defendeu. 

Diretora do Canil de Novo Hamburgo, Fátima Ferreira concordou que o trabalho de educação e castração é lento e longo. “Enxugamos gelo, muitos dizem, mas sem isso não vamos a lugar nenhum. A longo prazo obteremos um bom resultado”, apontou. Ela também defende que os problemas dos animais de rua são de todas pessoas. “Se trabalharmos juntos, o resultado será bem melhor. Temos muitos bichos abandonados, e a pandemia piorou essa situação. Bichinhos semi-domiciliados são atropelados quando largados na rua. No canil, tem comida, atenção, mas não é o melhor lugar para eles ficarem. É triste”, disse. 

Ela contou que a equipe do canil realiza a castração e devolve o animal para o local onde ele vive e no qual a comunidade cuida de forma coletiva, por exemplo. “Fazemos tudo o que está ao nosso alcance e vamos em busca de alternativas para o que não está”. O canil, segundo Fátima, realiza feirinhas de filhotes nas praças e enfatiza a importância da adoção consciente, de criar o animal solto e sem correntes. “Há cinco anos, tínhamos muito menos consciência da importância da castração. Antigamente, as pessoas não procuravam. Com muito amor, aos poucos, com dedicação, agradeço a todos os protetores que estão mudando esta realidade”. Ela convidou a todos para conhecer o canil de perto e as atividades que realizam. 

O vereador Darlan também ressaltou a importância da luta pelo bem-estar animal. Da tribuna, afirmou que o seu gabinete é um simpatizante da causa. “Cinco castrações por mês custeamos com o valor do nosso gabinete. Me sinto, perto de todos vocês que estão aqui hoje, um grão de areia. Mas é a forma que posso ajudar. Escutamos as pessoas falarem que é uma pena que Novo Hamburgo não tenha elegido nenhum vereador defensor da causa. Mas quero que se sintam abraçados por nós três vereadores e proponentes deste debate. Vocês têm, em mim, um parceiro com muita satisfação”, revelou.

Políticas Públicas 

Palestrante da noite, a veterinária Ana Caroline Rossi, responsável pelo Canil de Caxias do Sul desde 2016 (que abriga cerca de 500 animais), revelou que o debate está sendo realizado justamente no Dia Mundial do Cão. “Que dia legal para promover este evento e estarmos todos aqui reunidos, com pensamentos parecidos, com o mesmo objetivo, que é o bem-estar dos bichos. Não suportamos ver o sofrimento dos animais de rua e lutamos para minimizar os danos e o abandono”, disse. 

Ela falou sobre as políticas públicas adotadas pela cidade da Serra para garantir uma vida melhor e com mais qualidade aos bichinhos. Segundo Ana, é preciso educar a população, atualizar a legislação, fiscalizar e disponibilizar formas para que a comunidade realize denúncias sobre maus-tratos, além de realizar o controle populacional. A veterinária alertou ainda para a necessidade de o município estruturar um setor para resgate, abrigo, tratamento e adoção. Para saber mais sobre as atividades desenvolvidas, deixou o site semma.caxias.rs.gov.br, por meio do qual os cidadãos também podem realizar denúncias. 

Fátima relatou que Caxias do Sul tem uma clínica licitada para realizar as castrações. Segundo ela, são R$ 496 mil investidos por ano para castrar 6.280 animais (523 por mês). Além disso, também detalhou que também desenvolvem ações de conscientização em bairros carentes e convênios com instituições de ensino superior. Por fim, destalhou como o setor é estruturado: Resgate (veículo, pessoal, material de captura, bombeiros); Tratamento (clínica licitada e convênio com Universidades); Abrigo (Canil Municipal e Lares Temporários de ONGs); Adoção (campanhas permanentes de adoção, com divulgação na mídia e equipe dedicada para este fim). 

Os parlamentares Greici Medina, de Sapiranga, e Márcio Lacerda, de Portão, defensores da causa animal, trouxeram importantes contribuições ao debate. O delegado Rogério Baggio também se pronunciou no evento. 

O público fez diversos questionamentos no decorrer da atividade, tanto de forma presencial quanto pelo Youtube. A diferença entre os cuidadores de animais e os acumuladores foi trazida à tona, sendo o segundo considerado um problema de saúde pública.

A vereadora Lourdes Valim (Republicanos) acompanhou virtualmente a ação. Ela parabenizou a todos que debateram em defesa dos animais. “Eles fazem parte de nossas vidas e de nossas famílias e não podem ser tratados como brinquedos”, salientou. 

Debate 

O debate ocorreu de forma híbrida, com vagas limitadas no plenário em razão da pandemia de coronavírus, mas também teve transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 16 da Claro/Net, e pelo Youtube da emissora. 

Veja o debate público na íntegra com todas as manifestações do debate 

Como sugestão de campanha de adoção consciente, o delegado citou o vídeo desenvolvido pelo Instituto Nina Rosa - - Fulaninho, O Cão Que Ninguém Queria. Veja o vídeo abaixo: