Plenário rejeita proposta que ampliava informações sobre a cobrança do IPTU
Foto: Daniele Souza/CMNH
Durante a votação em primeiro turno, na última quarta-feira, 11, o líder do Governo na Câmara, Ricardo Ritter (PSDB), recomendou voto contrário ao PL. O parlamentar leu um documento, enviado pelo Executivo, demonstrando que as informações atuais são fidedignas ao que está sendo cobrado e que alterações no instrumento de cobrança gerariam custos ao Município.
O Projeto de Lei nº 46/2021 determinava que a guia de pagamento do IPTU trouxesse informações relativas à arrecadação com o tributo no bairro onde está localizado o imóvel, com a indicação do valor total recebido pelo Município no ano anterior e o percentual de inadimplência verificado no período. O documento também deveria cientificar a existência de dívidas pendentes vinculadas ao imóvel e como proceder para regularizar o débito. Os contribuintes receberiam ainda informações sobre prazos e condições para a contestação do tributo lançado.
De acordo com a proposta, dados pormenorizados seriam disponibilizados na internet, em endereço eletrônico especificado na guia do IPTU. O site detalharia informações completas relativas ao cálculo utilizado para se obter o montante final do tributo do imóvel, bem como os valores utilizados em cada uma das variáveis que o compõem.
O texto destaca que a política de transparência buscava instituir uma relação cooperativa entre a Administração e o cidadão. Enio Brizola salienta que municípios como Capão da Canoa e Porto Alegre já adotaram medidas semelhantes nos últimos anos.