Novo Hamburgo terá semana de combate à obesidade infantil

Finck usou a palavra para destacar a importância do projeto para a cidade e agradecer a todos os colegas pela aprovação em primeiro turno. 

“O intuito primordial é pensar no futuro das crianças, jovens e adultos, conscientizando-os da importância da prática regular de exercícios físicos e o cuidado com a alimentação, melhorando a qualidade de vida e prevenindo doenças físicas e psíquicas”, explica o progressista. Caso o Projeto de Lei nº 13/2021 seja sancionado pela prefeita Fátima Daudt, os dispositivos que criam a semana de conscientização e enfrentamento à doença serão acrescidos à Lei nº 3.089/2018, que instituiu a Política Municipal de Combate à Obesidade.

Ito Luciano (PTB) cumprimentou o autor e deu parabéns. “A obesidade é um dos principais problemas que uma pessoa pode ter”, destacou. 

Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pela prefeita. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, ele volta para a Câmara, que fará a promulgação e ordenará sua publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve sanção tácita por parte da prefeita.

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pela prefeita. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.