Novo Hamburgo inicia distribuição de absorventes a estudantes da rede municipal

por Daniele Silva última modificação 09/10/2021 11h21
09/10/2021 – Após a sanção da Lei Municipal nº 3.306/2021, Novo Hamburgo dá um importante passo para efetivação do direito à higiene menstrual. Na manhã desta sexta-feira, dia 8, a Câmara promoveu solenidade para entrega das primeiras unidades de absorventes destinadas a estudantes de baixa renda da rede municipal de ensino, conforme prevê a legislação, oriunda de projeto apresentado pelo presidente da Casa, Raizer Ferreira (PSDB), e aprovado por todos os vereadores hamburguenses. O ato, que contou com a participação de representantes de 45 escolas, ocorreu um dia após o veto presidencial à proposta que contemplava a ação em âmbito federal.
Novo Hamburgo inicia distribuição de absorventes a estudantes da rede municipal

Fotos: Daniele Souza/CMNH

A cerimônia teve a presença do vice-prefeito Márcio Lüders, da secretária municipal de Educação, Maristela Guasselli, do secretário municipal de Saúde, Naasom Luciano, do assessor da Casa Civil do Estado Catarina Paladini e do coordenador distrital da rede Farmácias São João, Luiz Kuhn, responsável pela doação de 6.400 absorventes para a distribuição nas escolas. Os vereadores Enio Brizola (PT), Darlan Oliveira (PDT), Ito Luciano (PTB) e a vereadora Tita (PSDB), procuradora especial da Mulher, também acompanharam o evento. Nos próximos meses, as unidades devem ser adquiridas com recursos do Executivo e por meio de mais doações.

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Raizer falou sobre a construção do projeto e agradeceu o apoio do corpo jurídico da Casa, para tornar a matéria constitucional, e da doutoranda Carol Willig, integrante do grupo de pesquisa Criança na Mídia, da Universidade Feevale, que auxiliou na elaboração da justificativa. "O direito à higiene menstrual é reconhecido mundialmente como uma questão de saúde pública desde 2014. Segundo a ONU, uma em cada quatro brasileiras já faltou à aula por não poder comprar absorventes", ressaltou o parlamentar. O presidente destacou a alegria de poder colocar a proposta em prática, após dez meses desde o início das discussões. Também enfatizou o papel dos educadores na observação daquelas que têm a necessidade de receber o produto.

Para o titular da Saúde, a Câmara foi bastante perspicaz em escolher a data do evento, uma vez que o mês de outubro é voltado à saúde da mulher. “Aqui em Novo Hamburgo temos uma grande campanha, na qual teremos uma série de atividades voltadas para a saúde feminina. Ao longo da pandemia, tivemos algumas dificuldades por conta de todo o cenário, mas agora, com a ajuda de parceiros, pretendemos zerar a fila de espera para mamografia.”

Sobre o projeto, Naasom parabenizou o presidente pela iniciativa e mobilização, pois acredita que o poder público deve ser instrumento para transformar vidas. “Às vezes temos oportunidades de projetos, de ações, de políticas com maior complexidade e outras não tão complexas. E isso não consegue medir de fato a importância para a vida das pessoas, porque aquilo que é muito importante para uns pode não ser pra outros. Agora, ter um olhar de saúde pública para esse assunto é fundamental”, frisou o secretário ao acenar, para um futuro breve, a ampliação do programa incluindo a distribuição de absorventes nas unidades básicas de saúde. Ele também defendeu o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), essencial para o combate e prevenção de doenças com acesso gratuito a todos.

Representando o governo do Estado, Paladini enalteceu a proposta e sua reverberação em diversos municípios gaúchos, mesmo com todas as dificuldades jurídicas por onerar os cofres públicos. “Eu sei da sensibilidade da prefeita Fátima em garantir que esse projeto ficasse de pé e se tornasse um grande exemplo para o RS e para o Brasil. Infelizmente ontem tivemos o veto presidencial a essa matéria, o que demonstra que o governo federal está desconectado da realidade das pessoas e das dificuldades que o povo vem enfrentando.” Segundo ele, já há jurisdição para que o Estado execute essa política, após reconhecer ser um investimento que dialoga com a saúde, com a educação e com o futuro.

Na tribuna, a secretária Maristela citou o discurso da coordenadora pedagógica da EMEF Adolfina Diefenthaler, Joice Lamb (em vídeo produzido pelo gabinete do presidente Raizer), como o de alguém com os dois pés dentro da comunidade escolar, ou seja, profissional que conhece a realidade e sabe das necessidades dos alunos. “Este projeto integra nosso grande programa de intersetorialidade #vempraescolanovohamburgo. Esta medida é muito importante para proporcionar que estudantes não faltem às aulas por razão do seu ciclo menstrual.” A educadora ressaltou ainda as ações do Outubro Rosa e lembrou que algumas diretoras, presentes no plenário, já passaram por momentos difíceis ao receber o diagnóstico de câncer de mama. “Vocês foram lutadoras e agora estão aqui.”

O vice-prefeito, Marcio Lüders, entende que se a estrutura da assistência social brasileira fosse melhor avaliada, uma iniciativa como essa nem precisaria se tornar lei. “É um direito básico, mas existia um desconhecimento muito grande em relação a isso. Uma situação tão simples aqui para nós e que faz falta para tantas famílias Brasil afora.”

Brizola, em nome dos demais vereadores, sinalizou o apoio destinado à proposta desde o princípio e criticou o presidente da República, que, segundo ele, perdeu a oportunidade de sancionar lei semelhante. O parlamentar ressaltou o papel das escolas nas comunidades, mas alertou sobre o fato de muitas famílias delegarem a educação de seus filhos às instituições de ensino. “Saúdo também o esforço dos educadores durante a pandemia, que trabalharam com seus próprios recursos para garantir a continuidade das aulas.”

A acadêmica responsável pelo estudo que embasou a justificativa do PL acredita que esse é um primeiro passo para que se consiga avançar no tema do estigma menstrual. Ela, no entanto, considera um retrocesso o canetaço dado pelo chefe do Executivo Federal (veto à Lei 14.214) não permitindo a distribuição dos itens de higiene em todo o país. “O absorvente é um passaporte, muitas vezes, para pessoas menstruantes. Eu não uso o termo meninas, porque existem homens trans que menstruam, pessoas não binárias que menstruam. E enquanto elas não forem incluídas nem na nossa linguagem, quem dirá na nossa sociedade. A gente precisa avançar em direção à diversidade de gênero e à diversidade cultural para poder fazer políticas públicas que não universalizem o sujeito. Porque o sujeito universal que é pautado na nossa lei é homem, cisgênero, heterossexual e branco. E ele só existe se tiver dinheiro. A gente tem que permitir que todos os sujeitos deem conta da sua própria existência. Novo Hamburgo não está somente doando absorvente, estamos fazendo muito mais. E por se tratar de realidades diversas, a gente precisa de ações plurais.”

Carol Willig também questionou a demora em se debater o assunto, uma vez que pessoas que têm útero menstruam desde que o mundo é mundo. Ao defender políticas públicas emancipatórias, citou a realidade de muitos municípios onde as escolas sequer possuem banheiros.

“A pobreza menstrual é infelizmente apenas uma forma de pobreza. A gente tem que combater, na verdade, a pobreza como um todo nesse país. Para isso temos que pensar outra forma de distribuição de renda. Pensar que algumas poucas pessoas sejam menos ricas para que uma maioria, que é tão pobre, tenha o mínimo de dignidade”, pontuou a doutora Saraí Schmidt, coordenadora do grupo de pesquisa Criança na Mídia: Estudos em Comunicação, Educação e Cultura, da Feevale.

Emocionada, a também servidora da Smed, falou sobre as ações promovidas pelo grupo e o convênio entre o Executivo e a Feevale, que visa transformar Novo Hamburgo em referência de uma rede pública que incentiva uma educação antidiscriminatória. “A pesquisa, que tive a oportunidade de orientar, é a primeira publicada no Brasil que fala sobre a questão dos estigmas de sangue e o preconceito que se tem com as pessoas que menstruam. É um orgulho para nós da universidade pensar que a partir de uma dissertação de mestrado surge uma lei municipal, uma política pública. E esse trabalho já contempla uma experiência prática, feita em uma escola municipal, onde durante a pandemia fizemos uma formação com os professores. E entendemos que isso tem que entrar no currículo.”

A pesquisadora considera uma grande conquista a união entre Legislativo, universidade e prefeitura em prol da comunidade. Para finalizar, ela refletiu sobre a importância do debate e de um olhar mais atento às questões sociais. “Quantos gritos existem no nosso silêncio? Quando a gente não se pronuncia, quantas crianças estão gritando pelo nosso silêncio? Quantos negros? Quantas mulheres sofrem pelo nosso silêncio? O Brasil é o país que mais mata crianças no mundo. E o que nos estamos fazendo sobre isso? Que juntos a gente possa gritar cada vez mais.”

 

Confira o programa Espaço Livre, exibido na TV Câmara, sobre o tema:

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