Novo Hamburgo atinge arrecadação de mais de R$ 1,3 bilhão em 2022
Crédito: Tatiane Lopes/CMNH
O incremento da receita superou a variação inflacionária e deixou Novo Hamburgo a R$ 11,1 milhões de alcançar o orçamento previsto no início do exercício. Impulsionado por esse crescimento, o Município fechou o mês de dezembro com superavit de R$ 13,2 milhões, com despesas liquidadas na faixa de R$ 1,31 bilhão. Os dados foram apresentados pela contadora Angelita Nazário, servidora da Semfaz.
Deficit previdenciário
Na contramão dos bons números de arrecadação, o Ipasem voltou a operar em deficit, com resultado negativo de quase R$ 13 milhões. As despesas liquidadas de R$ 201,9 milhões são 6,9% superiores às receitas previdenciárias realizadas, na casa dos R$ 189 milhões.
Folha salarial
Os gastos com folha salarial foram novamente segregados em dois números distintos. O válido para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) sinaliza despesa total com pessoal no ano passado perto de R$ 351,8 milhões, o que corresponde a 32,5% da receita corrente líquida do período, apurada em R$ 1.082.134.266,44. No entanto, se observados os critérios adotados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), o valor acumulado é de R$ 514,8 milhões (45,4%). A diferença deve-se ao fato de o TCE-RS considerar também os gastos com funcionários da Fundação de Saúde. De qualquer forma, ambos os percentuais estão abaixo do limite para emissão de alerta, estabelecido em 48,6%.
Variação da dívida e retomada dos investimentos em educação
Os dados divulgados pela Prefeitura registraram dívida consolidada líquida de R$ 786,7 milhões, o que demonstra uma queda de 11,9% em relação ao número apresentado no final de 2021. Por outro lado, na comparação com os dados do último mês de agosto, o crescimento foi de 26,4% (ou R$ 164,4 milhões).
O detalhamento da execução orçamentária apontou ainda a retomada dos investimentos em manutenção e desenvolvimento do ensino, com o cumprimento do índice mínimo de 25% da receita resultante de impostos e transferências constitucionais. Após encerrar 2021 abaixo da meta devido à pandemia, o setor voltou a ser priorizado. O percentual aplicado foi de 26,4% (quase R$ 149 milhões). Já os investimentos em ações e serviços públicos de saúde, que devem corresponder a 15% da mesma fatia, foram apurados em R$ 119,6 milhões (21,5%).
Prestação de contas
Os demonstrativos simplificados dos relatórios de execução orçamentária e gestão fiscal foram publicados nas páginas 22 e 23 da edição do dia 30 de janeiro do Jornal NH (conforme seguem abaixo). A Prefeitura garante que todas as informações, assim como maiores detalhamentos, podem ser encontradas no Portal da Transparência. A prestação de contas quadrimestral é prevista pela Lei Complementar Federal nº 101/2000, que estrutura a fiscalização e o controle dos gastos de estados e municípios, além de promover a transparência das finanças públicas.
