Novo Hamburgo arrecadou mais de R$ 1 bilhão em 2019
Foto: Daniele Souza/CMNH
Os detalhamentos contábeis também apontam resultado previdenciário negativo de R$ 23,2 milhões. A informação alertou o presidente da Cofin, Enio Brizola (PT), que classificou o deficit como “grandioso”. O vereador disse que o tema deve se tornar uma preocupação da comissão ao longo do ano, uma vez que sucessivas perdas financeiras podem esgotar as reservas do Ipasem e comprometer o futuro previdenciário do funcionalismo público municipal. Além de Brizola, a Cofin também esteve representada pela relatora Patricia Beck (PP). Cristiano Coller (Rede) conduziu a audiência pública em nome do presidente do Legislativo, Gerson Peteffi (MDB). Os vereadores Nor Boeno, Raul Cassel (MDB) e Sergio Hanich (MDB) foram representados por suas assessorias.
Folha salarial
Pelo segundo quadrimestre consecutivo, as despesas com pessoal foram contabilizadas em números distintos. O válido para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) aponta gastos totais de R$ 290,4 milhões, o que corresponde a 33,25% da Receita Corrente Líquida (RCL), apurada em R$ 873.729.464,07 em 2019. No entanto, conforme o cálculo adotado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), o valor acumulado no ano foi de pouco mais de R$ 380 milhões (45,86%).
Responsável pela apresentação do relatório, a contadora Angelita Nazário, servidora da Semfaz, explicou que a diferença de valor ocorre em razão de o TCE-RS considerar também os gastos com funcionários da Fundação de Saúde. De qualquer forma, ambos os percentuais estão abaixo do limite para emissão de alerta, estabelecido em 48,6%.
O relatório ainda registrou dívida consolidada de R$ 771.326.310,59, correspondendo a 88,28% da RCL, e o cumprimento aos índices mínimos constitucionais de recursos que devem destinados à saúde e à educação. O percentual investido em ações e serviços públicos de saúde foi de 22,77% da receita resultante de impostos e transferências (mais de R$ 93,4 milhões), acima dos 15% previstos pela carta magna brasileira. Já as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, que devem corresponder a pelo menos 25% do montante arrecadado, foram calculadas em 25,52%.
Transparência
Os demonstrativos simplificados dos relatórios de gestão fiscal e execução orçamentária foram publicados nas páginas 12 e 17 da edição de 29 de janeiro do Jornal NH (conforme seguem abaixo). A Prefeitura garante que todas as informações, assim como maiores detalhamentos, podem ser encontradas no Portal da Transparência. A prestação de contas quadrimestral é prevista pela Lei Complementar Federal nº 101/2000, que estrutura a fiscalização e o controle dos gastos de estados e municípios, além de promover a transparência das finanças públicas
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