Novo Hamburgo aprova criação de data para reverenciar ações de educação legislativa

“A iniciativa visa criar condições para que o conhecimento sobre o processo legislativo e a função dos parlamentares esteja cada vez mais acessível à população hamburguense”, explicam os autores Cristiano Coller (PP), Daia Hanich (MDB), Felipe Kuhn Braun (PSDB) e Joelson de Araújo (Republicanos). O PL nº 36/2025 também reverencia os profissionais que exercem a atividade no município.

Desde 2014, a Câmara conta com sua própria Escola do Legislativo, pioneira no Vale do Sinos. O setor, dirigido por servidora concursada, promove eventos de capacitação voltados ao público interno e externo, estimula a prática da cidadania e o desenvolvimento do senso crítico e político, organiza seminários temáticos e coordena a realização do Projeto Vereador Mirim. Com quase 11 anos de história, já são mais de 280 atividades elaboradas para um público total de 17 mil pessoas.

Dia nacional

A opção pelo dia 15 de maio não foi por acaso. A data remete à criação, em 2003, da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel). “A Abel foi responsável por impulsionar a institucionalização da educação legislativa nos parlamentos. A escolha, portanto, carrega significado histórico e simbólico, ao tratar da consolidação de políticas educacionais voltadas à compreensão das práticas legislativas e à formação de uma cidadania mais ativa e qualificada”, defendem os proponentes. Desde o ano passado, o 15 de maio também é comemorado como o Dia Nacional da Educação Legislativa.

“Com a instituição do dia municipal, pretende-se fomentar a realização de ações pedagógicas e eventos formativos voltados à comunidade escolar, organizações civis e à sociedade em geral. Tais atividades poderão incluir palestras, oficinas, visitas guiadas ao Parlamento, campanhas educativas, entre outras iniciativas capazes de promover o engajamento popular e o fortalecimento da democracia local”, detalham os membros da Mesa Diretora.

Professora Luciana Martins (PT) parabenizou os autores. “A educação legislativa faz parte do desenvolvimento da cidadania”, afirmou a parlamentar, que teceu elogios especialmente ao Projeto Vereador Mirim. Minutos antes, o plenário havia aprovado proposta oriunda de sua primeira edição. Elaborada pela estudante e ex-vereadora mirim Júlia Marques, a matéria obriga as escolas municipais a incluírem como tema transversal em sala de aula o assunto da violência contra a mulher.

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A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.