Município fecha o mês de agosto com arrecadação de R$ 656,6 milhões
Fotos: Felipe Faleiro/CMNH
Conforme o relatório, apresentado pela contadora da Semfaz Angelita Nazário, a Prefeitura aferiu superávit orçamentário de mais de R$ 49,2 milhões, com despesas liquidadas de R$ 607.368.638,17 – montante referente a pagamentos sobre serviços efetivamente realizados – e empenhadas na casa de R$ 759,3 milhões – recursos separados para gastos determinados. Já nos últimos 12 meses, a Receita Corrente Líquida (RCL) apurada foi de R$ 772.322.913,17, dos quais 38,16% destinados para o pagamento de folha salarial, dentro do limite legal de 54%.
Déficit previdenciário
O relatório aponta ainda resultado previdenciário negativo de R$ 15,9 milhões nos dois quadrimestres, com receitas realizadas de R$ 72.068.313,13 e despesas liquidadas de R$ 88.011.590,82. Já a dívida consolidada do Município é calculada em R$ 578.160.552,01, correspondendo a 74,86% da RCL. O presidente da Cofin, vereador Enio Brizola (PT), que comandou a audiência pública, voltou a solicitar que os itens que compõem tanto a receita quanto os débitos sejam destrinchados, tornando os dados mais transparentes.
“Precisamos de uma discriminação maior sobre as dívidas do Município, especialmente quanto ao salto da dívida, a progressão com juros e correções e a previsão de quitação”, completou. O relator da comissão, Gabriel Chassot (Rede), endossou o pedido. “Esse detalhamento permitiria que a população entendesse melhor os dados”, frisou. Angelita prometeu levar a sugestão a seus colegas. “Conversaremos para trazer mais detalhadamente as questões pontuadas”, afirmou. Enio Brizola antecipou que a Cofin encaminhará ofício à Prefeitura solicitando as informações destacadas.
Investimentos em educação
O detalhamento da execução orçamentária também apresenta o cumprimento aos índices mínimos constitucionais de recursos que devem ser destinados a ações e serviços de saúde. Até agosto, o percentual investido é de 17,27% (pouco mais de R$ 49,2 milhões), acima dos 15% previstos pela carta magna brasileira. Já as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, que devem corresponder a 25% da receita resultante de impostos, estão calculadas em 22,07%. Brizola lembrou que ainda há quatro meses para o índice ser alcançado, mas que os vereadores ficarão atentos ao andamento das contas. Nos últimos três anos, o percentual mínimo de 25% só foi atingido no terceiro quadrimestre.
O demonstrativo simplificado do relatório de execução orçamentária foi publicado na página 36 da edição do dia 28 de setembro do Jornal NH (conforme segue abaixo). A Prefeitura garante que todas as informações, assim como maiores detalhamentos, podem ser encontradas no Portal da Transparência. A prestação de contas quadrimestral é prevista pela Lei Complementar Federal nº 101/2000, que estrutura a fiscalização e o controle dos gastos de estados e municípios, além de promover a transparência das finanças públicas. A próxima audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais está programada para o dia 28 de fevereiro de 2019.
