Moradores do Kephas divulgam manifesto por segurança na EEEF Kurt Walzer
A vice-presidente da Associação Cultural Kephas e vice-presidente da Associação de Moradores do Bairro, Otília Teresa de Almeida, destacou que a falta de limites físicos nas dependências da escola tem permitido agressões a alunos e a depredação do patrimônio. “Os professores só voltaram a dar aula porque prometeram um muro e a presença de um brigadiano no local”, revelou Otília. A secretária da Associação Cultural, Franciele da Silva, e a vice-presidente da Associação de Pais e Mestres da escola, Marisane Martins, relataram que os atos de vandalismo ocorrem durante o dia e são realizados por adolescentes, motivo pelo qual o Conselho Tutelar também já foi notificado.
O presidente da comissão, Enio Brizola (PT), sugeriu o encaminhamento da demanda para a 2ª Coordenadoria Regional de Educação, responsável pela supervisão das escolas estaduais hamburguenses. “A comissão se solidariza com o pedido. É importante que façamos uma visita também ao local, até para tranquilizar os professores. Precisamos cobrar que o Estado providencie a construção do muro”, alertou o parlamentar. Inspetor Luz (PMDB), que atua também na Central de Polícia, afirmou que solicitará uma diligência policial na escola. A comissão oficiará a Guarda Municipal, a Brigada Militar e o Conselho Tutelar sobre o problema. Cópia da ata será entregue à Delegacia de Ensino, para que tome conhecimento da demanda. A comissão também convidará a diretoria da escola para comparecer a reunião do grupo parlamentar.
Pareceres favoráveis
A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp) analisou e concedeu parecer favorável a quatro matérias nesta quarta-feira. Três delas, o Projeto de Resolução nº 10/2017 e os Projetos de Lei nº 94/2017 e nº 95/2017, todos de autoria da Mesa Diretora da Câmara, foram votadas e aprovadas em primeiro turno na sessão realizada no mesmo dia. Os projetos tratam da reorganização administrativa e funcional da Casa.
A Coosp também aprovou a continuidade do trâmite do PL nº 83/2017, proposto pelo Executivo, que regulamenta o serviço de transporte privado remunerado de passageiros por meio de plataforma tecnológica, como o prestado por empresas como Cabify, EasyGo, Uber e WillGo. O texto prevê que o serviço só poderá ser praticado no Município mediante autorização da Prefeitura. Entre as obrigações impostas às chamadas Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas (OTTCs) está o envio mensal da relação nominal dos motoristas cadastrados em sua plataforma, bem como a respectiva quilometragem total rodada. Novos condutores só poderão ser incluídos após autorização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).
As OTTCs com atuação no Município deverão creditar mensalmente na conta do Fundo de Mobilidade Urbana e Transporte uma Tarifa de Gerenciamento Operacional (TGO). A contribuição será calculada conforme a distância total percorrida pelos veículos cadastrados pela empresa, na unidade de 0,008 Unidade de Referência Municipal (URM – em 2017, no valor de R$ 3,2287) por quilômetro rodado para automóvel a combustão e 0,005 para veículos híbridos ou elétricos. A quantia arrecadada com a TGO deverá ser aplicada em melhorias para o transporte público. O projeto ainda aguarda manifestação das Comissões de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor.
O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes.