Aprovado projeto que reestrutura o organograma da Câmara
Segundo o PR nº 10/2017, a Câmara é regida pelo seu Plenário, sua Mesa Diretora eleita e pela Presidência, à qual ficam subordinados o Gabinete de Apoio da Presidência, a Procuradoria-Geral e a Diretoria-Geral. Esta, por sua vez, é responsável pela Escola do Legislativo, pelo Apoio de Gestão Estratégica e pela Gerência de Comunicação Social, composta pelas Assessorias de Imprensa e Relações Públicas.
Também respondem à Diretoria-Geral a Diretoria Administrativa e a Diretoria Legislativa. Dentro do guarda-chuva da Diretoria Legislativa, encontram-se a Gerência de Comissões e os setores de Atas, Secretaria e Apoio Legislativo. Já a Diretoria Administrativa fica responsável pelos setores de Compras e Patrimônio, Copa e Limpeza, Recursos Humanos e Serviço e Manutenção. Respondem também à diretoria as gerências Financeira, composta pelos setores de Contabilidade e Custos, Planejamento e Orçamento e Tesouraria, e de Tecnologia da Informação, subdividida nos setores de Infraestrutura, Sistemas de Informação e Suporte a Usuários.
A presidente da Câmara, Patricia Beck (PPS), usou a tribuna para dirimir dúvidas quanto ao projeto, destacando o cuidado com o uso dos recursos públicos. “Estamos falando disso desde que criamos a gestão compartilhada. Estamos criando uma estrutura administrativa que seja única, independentemente de quem ocupar a presidência. Procuramos orientação do Tribunal de Contas e incluímos os funcionários da Casa na discussão de um novo organograma, porque o anterior estava defasado. Não estamos criando nenhum CC a mais. Não há impacto financeiro para mais. Estamos reduzindo valores”, argumentou a vereadora.
Justificativas de voto
Ao ver negado o pedido de vista de 15 dias de seu colega de partido Inspetor Luz, Gerson Peteffi (PMDB) alegou ser necessário maior tempo de debate para elucidar o assunto. “Sempre respeito muito quando o colega pede vista. Nunca neguei pedido de vista, requerimento verbal ou algo que venha a elucidar o projeto. Gostaria de saber da mudança de valores, item a item, algo que ainda não estava totalmente explicado, como a diminuição salarial de alguns colegas e o aumento de outros”, explicou.
Junto aos quatro parlamentares do PMDB, Professor Issur Koch (PP) foi o outro vereador que posicionou-se contrário à aprovação da matéria. “Estava disposto a aprovar o projeto, mas não entendi a negação ao pedido de vistas. Não entendo por que esse projeto não poderia aguardar mais 15 dias para ser votado. Gostaria de saber a opinião do colega Inspetor Luz para o pedido de vista, para depois saber se altero minha posição na segunda votação”, ponderou.
O vereador Raul Cassel (PMDB) questionou a falta de clareza quanto à proposta desde o início de sua tramitação. “Há anexos que chegaram ao nosso conhecimento neste momento. Não foi possível ainda analisar essa situação. Sabíamos da reforma de um organograma administrativo, mas em nenhum momento fomos convidados a participar de uma análise de projeto de alteração de remunerações. Por isso, acredito que o pedido de vista foi desvalorizado, uma vez que sempre houve cortesia entre os colegas. Essa prática passa a ser de interesse de votação, e não de análise de projetos”, comentou.
Inspetor Luz justificou seu voto explicando o motivo de sua sugestão de postergar a votação. “O expediente adequado para o parlamentar dirimir suas dúvidas é por meio do pedido de vista. Era mais por uma questão de esclarecimento, mas entendo que se trata de democracia”, pontuou.
O que é um projeto de resolução?
Os projetos de resolução são propostas de regulações internas da Casa, sem efeito externo. Por exemplo, a Resolução nº 6/2015 institui o Regimento Interno do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.