Moradores cobram obras de infraestrutura no Loteamento Coopserv

A presidente da cooperativa, Marcia Rocha, destacou que a iniciativa está completando 25 anos de existência, mas ainda carece de atenção do poder público. “Quando assumi, acabei me deparando com muitos encaminhamentos feitos à Prefeitura, mas sem devolutivas. Havia até um discurso de documentos extraviados”, relatou. O ex-presidente João Arcindo Bruno argumentou que o Executivo detém 47 lotes como garantia hipotecária, mas ainda não realizou todas as obras necessárias. “Levamos todos os projetos necessários para as secretarias, mas faltam questões de infraestrutura, como pavimentação e meio-fio”, garantiu.

O presidente da Coosp, Sergio Hanich (MDB), lembrou que a comissão tem se engajado na demanda há, pelo menos, cinco anos. Em 2013, o grupo parlamentar chegou a protocolar denúncia junto ao Ministério Público para dar uma resolutiva ao impasse, gerando inquérito civil arquivado em 2015. Durante os dois anos, a Coosp seguiu acompanhando de perto o andamento do processo. O procedimento investigatório foi encerrado pela constatação de “infraestrutura mínima necessária para loteamentos de interesse social” e uma sinalização da Prefeitura para a realização das melhorias devidas.

Desdobramentos

Serjão questionou também sobre a situação do tratamento de esgoto. “A posição que temos é de que a Comusa bancaria obra para a implantação de uma estação de tratamento. Temos um terreno desocupado que serviria de sede para a realização do serviço”, respondeu Marcia. O presidente da Coosp prometeu levar a reivindicação adiante e propôs uma nova reunião, envolvendo também representantes do Poder Executivo. “Estamos juntos nessa luta. Não podemos executar, mas podemos fazer o encaminhamento a quem executa”, tranquilizou o presidente Felipe Kuhn Braun.

Projetos de lei

Após a reunião com moradores do Loteamento Coopserv, a comissão também analisou quatro projetos de lei. Todos receberam parecer favorável e seguem seu trâmite legislativo. Duas das matérias são de autoria do vereador Fernando Lourenço. O PL nº 33/2018 cria o Programa de Acolhimento a Pacientes com Diagnóstico de Câncer e seus Familiares. Já o PL nº 60/2018 institui o fornecimento gratuito de armações de óculos, provenientes de doações, para famílias de baixa renda e pessoas em situação de rua.

Os outros dois projetos foram elaborados por parlamentares do MDB. Raul Cassel assina o PL nº 41/2018, que obriga edificações públicas e privadas a providenciarem laudo técnico de inspeção predial para verificação das condições de estabilidade, segurança, salubridade, desempenho e habitabilidade, com periodicidade variável conforme a idade do imóvel. Já Gerson Peteffi é o autor do PL nº 58/2018, que denomina Elvino João Sartori via pública no bairro Santo Afonso.

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Coosp se reúne às quartas-feiras, a partir das 13h30, na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.