Moções pedem agilidade e ampliação de auxílios emergenciais para vítimas do ciclone

Além de solicitar a aceleração do processo de entrega dos repasses aprovados pela Câmara no final de junho, a Moção nº 51/2023 também exige transparência na divulgação das etapas e prazos, bem como a disponibilização de canais de comunicação para esclarecer dúvidas da população.

Enio Brizola antecipou que a Comissão de Direitos Humanos encaminhou a convocação da secretária de Desenvolvimento Social, Jurema Pieper, para buscar esclarecimentos sobre o andamento do programa municipal. A reunião deve ocorrer na próxima segunda-feira, 7, a partir das 15h30, na Sala das Comissões. “Muitas famílias estão sem poder reconstruir suas casas, dependendo de ações solidárias. Por enquanto, aliás, o único ‘caminhar junto’ que houve foi a solidariedade da cidade. Como daremos a volta por cima desse jeito?”, indagou o vereador.

Cristiano Coller afirmou que os parlamentares são constantemente cobrados a respeito dos repasses. “Queremos ajudar a divulgar, mas, infelizmente, ainda não tivemos nenhum retorno. Precisamos dar satisfações aos nossos cidadãos”, pontuou.

Líder do governo na Câmara, Ricardo Ritter – Ica (PSDB) adiantou que o decreto municipal que regulamentará a destinação dos recursos deve ser publicado ainda esta semana. “O Executivo está preocupado e quer fazer a liberação. Mas verba pública não pode ser distribuída de qualquer forma. É preciso ter cuidado. Creio que na semana que vem começaremos a ter a distribuição efetiva dos valores às pessoas habilitadas. Novo Hamburgo chegará a quase 3 mil lares contemplados”, mensurou o vereador.

Gustavo Finck (PP) criticou a demora na publicação do decreto. “Levar 30 dias para explicar o procedimento está errado. É um governo sempre reativo, nunca propositivo. É um carrinho de fricção: temos que puxar o governo para ver se ele anda para a frente. As pessoas só querem as informações”, frisou o vereador.

Volta Por Cima

No texto da Moção nº 49/2023, endereçada ao governador Eduardo Leite, Raizer pede uma revisão criteriosa da lista de beneficiários do Programa Volta Por Cima, que teve seus primeiros depósitos anunciados para a última sexta-feira, 28. Segundo o vereador, o alcance do auxílio emergencial ainda está aquém do que deveria.

“As medidas adotadas estão longe de atender todas as famílias necessitadas em nossa cidade e que se enquadrariam nos requisitos do programa. Conforme os dados apresentados pelo governo estadual, pouco mais de 150 pessoas em Novo Hamburgo serão beneficiadas com o valor de R$ 2,5 mil. É incontestável que muitas famílias carentes que se encontram em situação de vulnerabilidade serão excluídas do acesso a esse recurso tão essencial para a reconstrução de suas vidas após o ciclone devastador”, solidariza-se o autor.

“Os benefícios não vão recuperar todas as coisas, mas servem de conforto. São um gesto a essas famílias que perderam tudo. O Município se esforçou para fazer um cadastro para atender cerca de 3 mil famílias. O problema é que o programa estadual atendeu, no total, apenas 1.786 famílias gaúchas. Sendo que tivemos problemas em todos os lugares do Rio Grande do Sul. Tínhamos esperança de que isso pudesse alcançar o máximo de pessoas possíveis na nossa cidade, mas só 157 famílias terão direito ao benefício”, lamentou Raizer.

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.