Moção sugere à Prefeitura solicitação de incentivo financeiro para a atenção básica em saúde

Portaria oficializada durante o mês de julho credenciou cidades de cinco estados brasileiros para receber os recursos. No caso de Novo Hamburgo, os repasses seriam realizados mensalmente no valor de R$ 1.426,00 para cada gerente que atua em unidades de saúde com duas ou mais equipes ou ainda em duas unidades com uma equipe de saúde da família cada. O gerente tem o papel de garantir o planejamento em saúde, a gestão e organização do processo de trabalho, a coordenação das ações no território e a integração da unidade com outros serviços. 

Patricia defende que a adesão à iniciativa amenizaria os efeitos da insuficiência financeira declarada pela Administração. Para solicitar o financiamento, cabe ao gestor o envio de ofício ao Ministério da Saúde reivindicando o credenciamento. “É dever do Município buscar todos os meios disponíveis para obter incentivos financeiros através de programas proporcionados pelos Governos Estadual e Federal, buscando condições mínimas para que a população possa ter dignidade principalmente nos serviços públicos de saúde, que hoje enfrentam a mais grave crise”, justifica a vereadora, que lembra ainda o envio de outra moção de apelo, sugerindo que o Município participe do programa Saúde na Hora, estendendo o expediente das unidades de saúde da família a partir de repasses da União.

Inspetor Luz (MDB) usou a tribuna para perguntar de quanto seria a economia que o Executivo teria quando se credenciasse junto ao Ministério da Saúde. Patricia respondeu que para fornecer o dado, precisariam saber quantas equipes de Saúde da Família estão habilitadas junto ao Ministério da Saúde em Novo Hamburgo e quantas o Município ainda custeia 100%. Segundo a parlamentar, o dado não foi disponibilizado pelo Executivo. 

O vereador Sergio Hanich (MDB) lembrou que por ocasião de votação de projeto que envolvia os agentes de saúde de Novo Hamburgo, receberam a informação de que o Município teria 12 equipes de Saúde da Família cadastradas e 14 não cadastradas. "Acredito que ainda continua nessa mesma situação. Então, é isso que nós vamos ter de buscar", explicou.

Cópias da Moção nº 16/2019 serão encaminhadas à prefeita Fátima Daudt, ao secretário municipal de Saúde, Naasom Luciano, e ao Ministério da Saúde. 

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.