Moção sugere adesão do Município a programa que amplia horário de atendimento nas USFs
Crédito: Maíra Kiefer/CMNH
A proponente ressalta que a saúde é um direito constitucional dos cidadãos, mas que vem sendo violado em Novo Hamburgo devido à insuficiência financeira declarada pela Administração. Patricia pontua que a adesão ao programa torna o acesso aos serviços mais oportuno e conveniente às necessidades dos munícipes, além de incrementar a oferta de imunizações, curativos e coleta de exames. A vereadora ainda reitera ser dever do Município buscar todos os recursos disponíveis junto ao Estado e à União. No Rio Grande do Sul, apenas Pelotas e Porto Alegre já possuem unidades de saúde habilitadas no programa Saúde na Hora.
“Essa é uma proposta que não traz custos para o Município. Pode haver algum gasto a mais com manutenção e iluminação, mas ele é revertido em melhor atendimento à população. Muitas pessoas que saem de seus empregos no final da tarde não conseguem pegar seu posto de referência aberto. Foi uma ótima iniciativa do Governo Federal, e tenho certeza que o Município responderá a esta moção informando que aderirá ao programa”, salientou Patricia.
Em razão da temática, Enfermeiro Vilmar (PDT) solicitou para assinar conjuntamente a moção, pedido prontamente atendido por Patricia. “Isso é buscar alternativas para a saúde do nosso Município. Este incentivo que o Governo Federal está dando para os municípios carece apenas de interesse e adesão. Temos a oportunidade de ampliar o número de usuários nas estratégias de saúde da família, o que representa maior prevenção e menos pacientes internados futuramente. Basta o gestor querer e fazer”, reforçou o vereador.
Líder do Governo na Câmara, Sergio Hanich (MDB) disse já ter dialogado com o Executivo a respeito da portaria. “Acredito que temos USFs muito distantes das unidades de pronto atendimento, dificultando o acesso de moradores de regiões mais afastadas da cidade. Seria importante que se fizesse ao menos para essas pessoas. Esta Casa está dando a primeira iniciativa”, elogiou Serjão. “Existe uma oportunidade agora. São várias opções dadas pelo Governo Federal para os municípios se adequarem”, indicou Patricia. Raul Cassel (MDB) parabenizou a autora. “Isto é recurso federal, que não mexe com os cofres do Município. Dará trabalho organizacional, mas não afetará o orçamento”, avaliou.
Cópias da Moção nº 11/2019 serão enviadas à prefeita Fátima Daudt, ao secretário municipal de Saúde, Naasom Luciano, e ao Ministério da Saúde.
Leia na íntegra a Portaria nº 930/2019 do Ministério da Saúde.
O que é uma moção?
A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.