Moção pede retomada da antecipação do 13º salário dos servidores municipais

Na Moção nº 43/2026, Luciana afirma que a decisão de não antecipar o benefício interrompe uma prática adotada historicamente pelo Município e amplia o sentimento de desvalorização entre os servidores. Segundo ela, a medida se soma a outras perdas enfrentadas pelo funcionalismo nos últimos anos.

A vereadora destaca que os servidores municipais têm convivido com mudanças que, em sua avaliação, enfraquecem direitos e reduzem o reconhecimento institucional da categoria. Ela cita que, na educação, professores enfrentam o aumento das demandas, a sobrecarga de trabalho e a ausência de políticas permanentes de valorização profissional. Também menciona o desconto previdenciário de 14% aplicado aos aposentados, o que, conforme a parlamentar, reduziu a renda de profissionais que dedicaram décadas ao serviço público.

Luciana ressalta que a antecipação do benefício permite que milhares de famílias organizem suas finanças com maior previsibilidade e segurança. Para ela, o fim dessa prática representa mais um retrocesso para uma categoria que atua diretamente na manutenção de serviços essenciais, como educação, saúde, assistência social, limpeza urbana e fiscalização.

A parlamentar também defende que a valorização do funcionalismo público deve ocorrer por meio de ações concretas. “Não há ensino público de qualidade sem professores respeitados, valorizados e protegidos. Da mesma forma, não há serviços públicos fortes quando aqueles que os sustentam convivem continuamente com perdas, retrocessos e insegurança”, assevera. Em sua fala na tribuna, a autora lembrou ainda que o Município segue sem pagar progressões de carreira devidas após a sanção da Lei do Descongela.

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Além do voto favorável, Cristiano Coller (PP), Daia Hanich (MDB) e Enio Brizola (PT) solicitaram a inclusão de suas assinaturas no texto da moção. Os vereadores falaram sobre a importância da antecipação não apenas para os servidores poderem quitar suas dívidas, mas também como uma forma de fomentar o comércio local. “É só aqui em Novo Hamburgo que não percebo a antecipação do 13º salário para o funcionalismo. Esse é um direito histórico das categorias brasileiras”, comentou Brizola.

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.