Moção pede que Brigada Militar amplie vagas em seleção interna para segundo-sargento
Foto: Daniele Souza/CMNH
“Atualmente estão preenchidas apenas 650 vagas de segundo-sargento em todo o estado, e estes estão cumprindo o interstício mínimo para a promoção a primeiro-sargento. Em curto espaço de tempo, essas vagas também estarão em aberto”, reforça o vereador. No texto da moção, Coller reproduz ofício emitido pela Brigada Militar ao Ministério Público que aponta os prejuízos da defasagem de segundos-sargentos nos quadros da instituição. Conforme a corporação, a falta de profissionais habilitados inviabiliza as atividades de fiscalização da tropa.
“Na prática, os soldados fiscalizam os próprios soldados, o que contraria os princípios basilares que regem as instituições militares, quais sejam a disciplina e a hierarquia, algo nocivo para a Brigada Militar e para a sociedade de modo geral. Ademais, a falta de regularidade do processo seletivo e das promoções acarreta a estagnação na carreira dos militares de nível médio (de soldado a primeiro-tenente)”, sustenta o ofício.
“Diante da defasagem no quadro da Polícia Militar, é de suma importância que o edital seja aditado a fim de aumentar o número de policiais que poderão atuar na função de segundo-sargento”, defende Cristiano Coller.
A pedido do autor, o soldado da Brigada Militar Daivid Dutra subiu à tribuna para defender a causa. “Hoje em dia não temos promoções automáticas no nível médio da BM. Para ascender na carreira, somente através de concursos internos. Por meritocracia, houve 5,2 mil aprovados, sendo que só há 1.050 vagas disponibilizadas. Mas o Estado ainda tem vagas abertas. E é isso que estamos pedindo. Queremos que o governador faça um aditamento aumentando o número de vagas, visto ser uma necessidade da corporação”, afirmou o policial.
A Moção nº 82/2021 será encaminhada ao governador Eduardo Leite, ao secretário da Segurança Pública do Estado, vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza, e a entidades representativas da categoria.
O que é uma moção?
A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de determinado projeto no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.