Moção manifesta apoio à proibição de eleições com votos exclusivamente eletrônicos
Foto: Moris Mozart Musskopf/CMNH
“A proposta parte do princípio de que o sistema exclusivamente eletrônico, por ser baseado em sinais digitais não diretamente perceptíveis aos olhos humanos, impede que os cidadãos acompanhem e verifiquem a contagem dos votos. Essa lacuna gera uma crise de confiança no sistema político”, opinam os autores. Conforme o projeto de lei, a urna seria aberta pela mesa receptora ao final das votações, diante dos fiscais, e cada voto seria retirado individualmente e lido em voz alta.
Para Caju e Joelson, esse mecanismo asseguraria maior transparência e confiabilidade. “O sistema única e exclusivamente eletrônico significa contar secretamente os votos, sem a publicidade do voto a voto, sem condições de o eleitor verificar e acompanhar a contagem, caracterizando ato de inconstitucionalidade e antidemocracia. O escrutínio secreto da urna fere o princípio constitucional da publicidade”, afirma o documento, que recebeu o endosso e assinatura do vereador Juliano Souto (PL).
Durante a discussão da moção, os vereadores se dividiram quanto à proposta. Um dos autores, Juliano Souto, destacou que o projeto não prevê o retorno ao uso de cédulas de papel, mas sim a implantação de um sistema de voto impresso para conferência, com acesso direto ao eleitor. “A ideia é continuar com a urna eletrônica, mas que, após a votação, seja gerado um recibo, para conferência do eleitor. A ideia é que o cidadão tenha certeza que seu voto foi computado corretamente”, argumentou.
Já Joelson de Araújo (Republicanos) defendeu a iniciativa como forma de reforçar a credibilidade do processo eleitoral. "A moção fala em transparência e precisamos disso para tudo. Os aposentados foram roubados na cara dura e o que eles precisam hoje? Tirar uma negativa de documentos para provar o que foi roubado deles. Um papel. E se eles não tiverem esse papel, não conseguem recorrer ao que foram lesados e roubado. Esse papelzinho, que é tão insignificante e que ele vai ter que ir ao banco buscar, é o papelzinho que a gente quer que saia da máquina e prove em quem a gente votou. Somente isso", afirmou o parlamentar.
Enio Brizola (PT) votou contra a moção e defendeu o atual sistema eleitoral. “A urna eletrônica é uma tecnologia consolidada, que serve de exemplo para diversos países. É uma produção nacional que deve ser valorizada", disse.
Professora Luciana Martins (PT) também se posicionou contra a moção. Ela citou a experiência da Câmara com o projeto Vereador Mirim, que conta com a parceria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). “Estamos acompanhando de perto o trabalho com os vereadores e vereadoras mirins. Convidamos profissionais do TRE a dar palestras e temos clareza de que o sistema é seguro. Todos nós fomos eleitos por meio do voto eletrônico, que é seguro, não está conectado à internet e funciona como uma calculadora. Qualquer tentativa de descredibilizá-la é um retrocesso e desvaloriza a democracia”, criticou. A impressão de votos ou mudanças dessa natureza não trazem benefícios concretos”, avaliou.
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Eliton Ávila (Podemos) reconheceu o posicionamento dos autores, mas optou por votar contra. “Respeito o entendimento dos meus colegas proponentes”, resumiu o vereador.
Como foi a votação em plenário*:
- Votaram a favor (7): Daia Hanich (MDB), Deza Guerreiro (PP), Giovani Caju (PP), Ico Heming (Podemos), Joelson de Araújo (Republicanos), Juliano Souto (PL) e Ricardo Ritter – Ica (MDB)
- Votaram contra (5): Enio Brizola (PT), Eliton Ávila (Podemos), Felipe Kuhn Braun (PSDB), Nor Boeno (MDB) e Professora Luciana Martins (PT)
* O presidente Cristiano Coller (PP) votaria apenas em caso de empate.
O que é uma moção?
A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.