Moção de apelo ao Tribunal de Justiça para que reverta a decisão no caso do Enzo Gabriel ganha força e assinatura de todo Legislativo

por Tatiane Souza última modificação 03/02/2021 16h40
03/02/2021 – A moção nº 2/2021 de iniciativa dos vereadores Enio Brizola (PT) e Cristiano Coller (PTB), que apela ao Tribunal de Justiça para que reverta a decisão proferida no caso do Enzo Gabriel, também foi aprovada por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 3. O texto argumenta que o pequeno Enzo foi diagnosticado com Atrofia Muscular Espinhal (AME) de tipo 1 quando tinha seis meses de idade, enfermidade que o deixa com movimentos fracos, necessitando de suporte de ventilação para respirar. Ele não consegue sustentar o pescoço e não senta sem apoio, além de possuir dificuldades de engolir, tremores na língua, choro e tosse. O tratamento para a referida doença, o Zolgensma, custa cerca de R$ 12 milhões, chamado o remédio mais caro do mundo.
Moção de apelo ao Tribunal de Justiça para que reverta a decisão no caso do Enzo Gabriel ganha força e assinatura de todo Legislativo

Foto: Daniele Souza/CMNH

Os vereadores Fernando Lourenço (PDT), Vladi Lourenço (PSDB), Felipe Kuhn Braum (PP), Ricardo Ritter (PSDB) e Darlan Oliveira (PDT) solicitaram aos autores para assinar junto o texto. O presidente Raizer Ferreira (PDB) sugeriu que a moção fosse redigida em nome de todos os parlamentares da Casa, devido à importância do assunto e para que a manifestação ganhe força em nome do Legislativo hamburguense. Ito Luciano (PTB) parabenizou o presidente pela ação.

Durante a votação da iniciativa, o presidente Raizer Ferreira (PSDB) leu uma nota divulgada pelos pais do menino Enzo nas redes sociais na qual registraram que o Tribunal Regional Federal decidiu que a União deverá pagar o Zolgesma, mas que a União ainda pode recorrer.

Leia o texto na íntegra.

Apesar de uma intensa campanha, detalha a matéria, até o presente momento foram arrecadados pouco mais de R$ 1 milhão. No entanto, o menino precisa iniciar o tratamento com o medicamento antes de completar dois anos de idade, o que ocorre em 27 de março desde ano. Por esse motivo, a família ingressou com uma ação para tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME) de tipo 1 sob regime de urgência, mas o Juiz indeferiu o pedido de urgência do medicamento, alegando que o tratamento não proporciona a cura. A advogada responsável recorreu da decisão proferida, considerando que existe decisão favorável com uma criança acometida da mesma doença que Enzo, que ganhou na justiça o acesso ao tratamento, passando três meses nos Estados Unidos para tal, e hoje a família já comemora a melhora na qualidade de vida de Lívia Teles.

Brizola destacou que Enzo é do bairro Boa Saúde, família vizinha do parlamentar. “A campanha envolve toda a cidade. Sabemos a trajetória da família para dar as condições de vida necessárias ao menino”, disse. Ele aproveitou o momento e mostrou reportagens impressas e televisivas veiculadas na mídia estadual retratando o caso. “Todos os vereadores assinarem a moção reforça a luta desta família, a luta pela vida”, ressaltou.

Felipe parabenizou a ação dos parlamentares. “Sabemos que a nossa atuação frente as decisões judiciais são limitadas. Não temos como mudá-las. Mas temos como fazer um movimento político como este da moção. Além disso, faltou sensibilidade ao juiz da ação”, reforçou o vereador. O progressista sugeriu que a Mesa Diretora converse com as Câmaras da região para que a mesma movimentação seja realizada. Ele ainda destacou a problemática da área da saúde estar somente nas mãos da rede privada, aos moldes do que acontece nos Estados Unidos, e valorizou o Sistema Único de Saúde (SUS).

Coller também agradeceu os deputados Lucas Redecker e Issur Koch pelo empenho em relação a esta causa. “Não consigo aceitar um juiz negar um direito desses. O dinheiro não é do bolso dele, é de todos nós contribuintes. E a sociedade está a favor desta causa. Hoje saímos mais fortes daqui, uma pauta da nossa comunidade, e que recebeu o apoio de todos os vereadores."

Cópia da presente Moção de Apelo será enviada ao Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Voltaire de Lima Moraes. 

O que é uma moção? 

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.