Mesa Diretora propõe ajuste na Ouvidoria Parlamentar
Foto: Moris Musskopf/CMNH
“O grupo de funcionários da Câmara se encontra diminuto e com bastante defasagem, e a indicação de servidor efetivo vem encontrando óbices em razão do acúmulo de tarefas sem contraprestação financeira”, salientam os autores. “Ademais, a necessidade de regulamentação do setor decorre de alerta já efetuado pelo Tribunal de Contas do Estado”, prosseguem o presidente Juliano Souto (PL), o vice-presidente Felipe Kuhn Braun (PSDB) e os secretários Deza Guerreiro (PP) e Ico Heming (Podemos). O Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2026 retorna à pauta nesta quarta, 10, em votação final.
Em primeiro turno, a matéria recebeu o voto contrário de Professora Luciana Martins (PT). A vereadora atribuiu seu posicionamento à tramitação do PDL em regime de urgência, sem sua avaliação prévia pelas comissões permanentes. Embora reconheça a legitimidade do voto de sua colega, Juliano Souto explicou a celeridade na discussão do projeto. “Quando recebemos apontamentos do Tribunal de Contas e do Ministério Público, temos que agir o mais rápido possível para evitar prejuízos. Nossa ouvidoria buscará dar voz ao cidadão, que poderá se manifestar e fazer sua reclamação ou elogio. Estamos trabalhando para que esta seja a câmara mais transparente do Rio Grande do Sul, tanto que iniciamos uma imersão para nos tornarmos referência no atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados”, afirmou o presidente.
Ouvidoria
Disciplinada pelo Decreto Legislativo nº 5/2013, a Ouvidoria Parlamentar recebe, examina e encaminha aos setores competentes reclamações, representações e sugestões sobre o funcionamento ineficiente de serviços legislativos ou administrativos da Câmara, bem como eventuais casos de violações de direitos, ilegalidades e abusos de poder. Também compete ao órgão sugerir medidas para sanar os problemas apontados e responder ao requerente quanto às providências adotadas pela Casa. Denúncias que demandem maior esclarecimento podem ser enviadas não apenas à Mesa Diretora, mas também a órgãos como o Tribunal de Contas e o Ministério Público.
A ouvidoria pode ser acionada pelos telefones 0800-643-0555 e (51) 3594-0506, pelo e-mail ouvidoria@camaranh.rs.gov.br ou pelo próprio site da Câmara.
Como foi a votação*:
- Votaram a favor (12): Cristiano Coller (PP), Daia Hanich (MDB), Deza Guerreiro (PP), Eliton Ávila (Podemos), Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PSDB), Giovani Caju (PP), Ico Heming (Podemos), Ito Luciano (Podemos), Joelson de Araújo (Republicanos), Nor Boeno (MDB) e Ricardo Ritter – Ica (MDB)
- Votou contra (1): Professora Luciana Martins (PT)
* O presidente Juliano Souto (PL) votaria apenas em caso de empate.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.