Legislativo sugere criação do projeto Vizinho Solidário

por Luís Francisco Caselani última modificação 21/11/2018 17h43
21/11/2018 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 21 de novembro, matéria elaborada por Fernando Lourenço (SD) que sugere ao Executivo a implementação do projeto Vizinho Solidário. A iniciativa consiste no incentivo à criação de vínculos entre moradores, a partir do compartilhamento de meios de contato, para um trabalho mútuo de vigilância dos bairros. A ideia é que os cidadãos se comuniquem, alertando possíveis ações suspeitas. O Projeto de Sugestão nº 7/2018 será encaminhado à Prefeitura como uma indicação, cabendo à prefeita responder sobre sua viabilidade dentro de 90 dias.
Legislativo sugere criação do projeto Vizinho Solidário

Jaime Freitas/CMNH

Os participantes do Vizinho Solidário seriam identificados a partir de banners, adesivos ou placas fixadas em suas residências, materiais financiados pelos próprios moradores ou por algum patrocinador. Para facilitar sua aplicação, o projeto prevê que associações de bairro, com o apoio da Guarda Municipal e do Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Novo Hamburgo (Consepro-NH), desenvolvam ações para sua implantação. Fernando defende que a iniciativa vai ao encontro de uma nova mentalidade na qual os cidadãos também devem se unir em ações de enfrentamento à violência, fortalecendo a atuação integrada entre Guarda Municipal, Brigada Militar, Polícia Civil e a própria comunidade, amenizando a sensação de insegurança. 

Projeto de sugestão

O PSUG nº 7/2018 tem como base o Projeto de Lei nº 67/2018, também de autoria do parlamentar, que procurava estabelecer como norma jurídica a iniciativa. O texto original, contudo, acabou arquivado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Isso porque, de acordo com parecer da Procuradoria da Casa, documento no qual a comissão se apoiou para justificar sua decisão, a matéria invadia a competência privativa da prefeita de dispor sobre atribuições de órgãos do Executivo, o que justificaria a apresentação da proposta mediante projeto de sugestão. 

O expediente é utilizado para a indicação de matérias sobre conteúdos de iniciativa exclusiva da prefeita, abrindo discussão sobre todas as proposições encaminhadas pelos parlamentares, visto o interesse público das medidas. Após protocolado, o projeto é incluído na pauta da sessão seguinte, mediante requerimento, seguindo imediatamente para votação única durante a Ordem do Dia.

registrado em: