Legislativo sugere criação do projeto Vizinho Solidário
Jaime Freitas/CMNH
Os participantes do Vizinho Solidário seriam identificados a partir de banners, adesivos ou placas fixadas em suas residências, materiais financiados pelos próprios moradores ou por algum patrocinador. Para facilitar sua aplicação, o projeto prevê que associações de bairro, com o apoio da Guarda Municipal e do Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Novo Hamburgo (Consepro-NH), desenvolvam ações para sua implantação. Fernando defende que a iniciativa vai ao encontro de uma nova mentalidade na qual os cidadãos também devem se unir em ações de enfrentamento à violência, fortalecendo a atuação integrada entre Guarda Municipal, Brigada Militar, Polícia Civil e a própria comunidade, amenizando a sensação de insegurança.
Projeto de sugestão
O PSUG nº 7/2018 tem como base o Projeto de Lei nº 67/2018, também de autoria do parlamentar, que procurava estabelecer como norma jurídica a iniciativa. O texto original, contudo, acabou arquivado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Isso porque, de acordo com parecer da Procuradoria da Casa, documento no qual a comissão se apoiou para justificar sua decisão, a matéria invadia a competência privativa da prefeita de dispor sobre atribuições de órgãos do Executivo, o que justificaria a apresentação da proposta mediante projeto de sugestão.
O expediente é utilizado para a indicação de matérias sobre conteúdos de iniciativa exclusiva da prefeita, abrindo discussão sobre todas as proposições encaminhadas pelos parlamentares, visto o interesse público das medidas. Após protocolado, o projeto é incluído na pauta da sessão seguinte, mediante requerimento, seguindo imediatamente para votação única durante a Ordem do Dia.