Legislativo aprova permuta de terrenos para alargamento da avenida Nicolau Becker

Conforme o Projeto de Lei Complementar nº 12/2019, será permutado terreno de 121,9 metros quadrados localizado na esquina da avenida Nicolau Becker com a rua Joaquim Pedro Soares, no sentido de quem se desloca do Centro em direção ao bairro Canudos. O imóvel, avaliado em R$ 241 mil, será destinado à empresa Incorporadora Martins Ltda., proprietária de áreas no quarteirão. Em troca, o Município receberá dois terrenos localizados ao lado, de frente para a avenida. Os imóveis totalizam 122,68 metros quadrados e tiveram valor atribuído de R$ 242 mil. Caso o projeto receba nova aprovação nesta quarta-feira, 20, as áreas serão incorporadas ao patrimônio municipal com bens públicos de uso comum.

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A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.