PPA é aprovado com previsão de R$ 3,2 bilhões em investimentos diretos ao cidadão até 2025

por Luís Francisco Caselani última modificação 09/09/2021 18h08
09/08/2021 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 9, em votação final, projeto de lei que institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022-2025. A matéria, elaborada pelo Executivo, estima receita e estabelece programas para a aplicação dos recursos durante o período. Ao todo, a Prefeitura prevê o desembolso de quase R$ 5,9 bilhões. Parte do montante (45,36%) está destinada à gestão e manutenção de secretarias, autarquias e Legislativo, bem como reservas de contingência e despesas com encargos especiais. O restante é reservado aos chamados programas temáticos, que resultam na oferta de bens e serviços ao cidadão. Esses investimentos diretos devem somar mais de R$ 3,2 bilhões ao longo dos quatro anos.
PPA é aprovado com previsão de R$ 3,2 bilhões em investimentos diretos ao cidadão até 2025

Foto: Jaime Freitas/CMNH

O Projeto de Lei nº 62/2021 apresenta 14 programas temáticos (descritos em detalhes no Anexo I) e 21 programas de gestão e manutenção de braços administrativos (presentes no Anexo II). Cada programa vem acompanhado de objetivos, previsão de recursos e indicadores para a mensuração dos resultados alcançados. As maiores fatias do PPA são direcionadas à educação e à saúde. Juntos, os programas temáticos vinculados às pastas concentram 36,69% do total da verba estimada para o quadriênio. Apenas em 2022, é calculado o investimento de R$ 508,9 milhões em obras, ações e serviços nas duas áreas.

Enio Brizola (PT) voltou a destacar avanços projetados nas pastas de desenvolvimento econômico, obras públicas, meio ambiente, saneamento, mobilidade urbana e saúde, mas pontuou a diminuição de recursos para o serviço de acolhimento social e a inexistência de planejamento para a construção de novas escolas. “Há previsão de reformas e ampliações, mas não de novas construções, mesmo havendo demanda. Também considerei muito pequeno o investimento na fiscalização aos maus-tratos de animais, que totaliza R$ 4 mil ao longo dos quatro anos. Há uma epidemia de abandono de animais na cidade. Além disso, não há previsão de reajuste dos vencimentos do funcionalismo, que já está há dois anos sem reposição inflacionária”, adverte o parlamentar.

O líder do governo, Ricardo Ritter (PSDB), ressaltou que o Executivo buscou a melhor distribuição de verbas dentro da receita estimada para o próximo quadriênio. “Sabe-se que não há orçamento suficiente para deixar a cidade em situação de excelência, mas tentaremos aproveitar os recursos da melhor maneira possível”, afirmou.

Plano Plurianual

O PPA serve como base para as peças orçamentárias do período, mas pode sofrer alterações mediante a anuência da Câmara. Todos os valores financeiros são referenciais e podem ser atualizados de forma automática a partir da aprovação dos orçamentos anuais. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, entregue sempre até o final de agosto, com apontamentos referentes ao exercício seguinte, também poderá promover ajustes como inclusão, alteração ou exclusão de programas.

Programas temáticos do PPA:

Educação: R$ 1.085.008.121,00 (18,41% do total estimado para o quadriênio 2022-2025)

- Programa: Qualificação do Acesso à Educação

Recursos: R$ 1.085.008.121,00 (R$ 243.794.894,00 em 2022)

Principais iniciativas: Formação continuada dos professores; adequação de ambientes e quadro funcional para ampliar atendimento na educação infantil; reformas e substituições de prédios escolares; aquisição de mobiliários e equipamentos; realização de projetos extraclasse; ampliação do sistema de monitoramento nas escolas e integração do sistema com a Guarda Municipal; e aquisição de veículos.

Saúde: R$ 1.077.405.829,00 (18,28%)

- Programa: Nova Saúde: Uma Conquista de Todos

Recursos: R$ 1.077.405.829,00 (R$ 265.113.062,00 em 2022)

Principais iniciativas: Ampliação da cobertura de saúde bucal e saúde da família a partir da habilitação de equipes; implantação de Centro de Atenção Psicossocial AD III; reforma, ampliação e modernização do Hospital Municipal; qualificação do atendimento em consultas, exames especializados e cirurgias eletivas; implantação de centro de especialidades odontológicas; e criação de sistema de teleagendamento de consultas.

Obras públicas e mobilidade urbana: R$ 295.167.757,00 (5,01%)

- Programa: Pensando no Futuro de Novo Hamburgo

Recursos: R$ 271.143.757,00 (R$ 64.707.577,00 em 2022)

Principais iniciativas: Implantação de ciclovias e novas rotatórias; drenagem de arroios; criação de bacias de retenção; pavimentação de ruas; qualificação e modernização da iluminação pública; e colocação de pórticos nos principais acessos ao município.

- Programa: Programa de Aceleração do Crescimento – PAC

Recursos: R$ 24.024.000,00 (R$ 6.006.000,00 em 2022)

Principais iniciativas: Implantação de ciclovias.

Meio ambiente: R$ 166.407.421,00 (2,82%)

- Programa: Novo Hamburgo Sustentável

Recursos: R$ 166.407.421,00 (R$ 38.877.362,00 em 2022)

Principais iniciativas: Melhorias no acesso e na estrutura da Central de Triagem Roselândia; contratação de assessoria ambiental para a revisão do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos; criação de espaço no Parcão para recuperação de animais silvestres feridos ou vulneráveis; otimização da estrutura física do Parcão; aquisição de equipamentos e veículo; criação de três ecopontos; implantação de programa de energia fotovoltaica; melhorias no canil municipal; e aquisição de software de análise dos processos administrativos ambientais.

Segurança: R$ 139.078.581,00 (2,36%)

- Programa: Cidade Segura

Recursos: R$ 139.078.581,00 (R$ 33.042.637,00 em 2022)

Principais iniciativas: Qualificação de agentes de trânsito e operadores de segurança; aumento do efetivo da Guarda Municipal; mapeamento das infrações de trânsito, atos de violência e crimes na cidade; ampliação da videovigilância, cercamento eletrônico e Patrulha Escolar; e melhorias na estrutura da Guarda Municipal.

Comusa: R$ 128.526.152,16 (2,18%)

- Programa: Água para a População e o Futuro de Novo Hamburgo

Recursos: R$ 71.288.479,84 (R$ 20.364.000,00 em 2022)

Principais iniciativas: Aumento da capacidade de adução e tratamento de água; implantação, extensão e substituição de redes; modernização do sistema de abastecimento e melhorias no sistema de medição de água; recuperação e implantação de reservatórios; e criação de sistema de tratamento de lodo na ETA.

- Programa: Esgoto: Compromisso com o Meio Ambiente e a Saúde

Recursos: R$ 57.237.672,32 (R$ 17.576.000,00 em 2022)

Principais iniciativas: Implantação, modernização e expansão de sistemas de esgotamento sanitário; e criação de estações compactas de tratamento de esgoto.

Desenvolvimento Social: R$ 122.070.812,00 (2,07%)

- Programa: Consolidação do Sistema Único da Assistência Social

Recursos: R$ 120.920.297,00 (R$ 30.042.373,00 em 2022)

Principais iniciativas: Implantação dos programas Família Acolhedora e Guarda Subsidiada; criação de serviço de acolhimento em casa de passagem para pessoas em situação de rua; concessão de benefícios eventuais à população em vulnerabilidade social; construção de Cras nos bairros Diehl e Santo Afonso; qualificação dos equipamentos do Sistema Único de Assistência Social; e promoção e fomento de projetos voltados aos direitos da criança, do adolescente e do idoso, integração ao mercado de trabalho e emancipação social.

- Programa: Ações Articuladas com a Política de Assistência Social

Recursos: R$ 1.150.515,00 (R$ 249.559,00 em 2022)

Principais iniciativas: Manutenção de ações articuladas para ampliar e qualificar o atendimento de pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social.

Desenvolvimento urbano e habitação: R$ 89.455.059,00 (1,52%)

- Programa: Planejando e Desenvolvendo Novo Hamburgo para os Próximos 50 Anos

Recursos: R$ 89.455.059,00 (R$ 26.092.811,00 em 2022)

Principais iniciativas: Conclusão das obras de regularização fundiária iniciadas nas vilas Getúlio Vargas, Kipling, Martin Pilger e Palmeira; realização de novos projetos habitacionais; doação de materiais de construção para famílias vítimas de calamidades ou sinistros; e desenvolvimento de projetos de revitalização urbana e valorização do patrimônio histórico.

Cultura: R$ 61.515.655,00 (1,04%)

- Programa: Cultura para as Pessoas, para a Cidade e para o Futuro

Recursos: R$ 61.515.655,00 (R$ 12.489.793,00 em 2022)

Principais iniciativas: Proteção e promoção da sustentabilidade do patrimônio cultural e natural; construção de novos equipamentos culturais públicos; implementar um cluster de indústria criativa e cultural; e estímulo a ações de formação.

Desenvolvimento econômico: R$ 28.133.448,00 (0,48%)

- Programa: Plano Estratégico Integrado para Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Turismo e Serviços

Recursos: R$ 28.133.448,00 (R$ 6.389.565,00 em 2022)

Principais iniciativas: Elaboração de programas de desenvolvimento; consolidação do prédio da agroindústria; e incentivo a estratégias desenvolvidas no Centro de Inovação Tecnológica.

Esporte e lazer: R$ 28.031.936,00 (0,48%)

- Programa: Novo Hamburgo – Cidade do Esporte e Lazer

Recursos: R$ 28.031.936,00 (R$ 6.637.283,00 em 2022)

Principais iniciativas: Desenvolvimento do esporte na cidade; promoção do lazer e qualidade de vida; reestruturação de espaços públicos; e fomento ao Fundo Municipal de Esporte e Lazer.

 

Programas de gestão e manutenção:

- Secretaria de Administração: R$ 476.349.533,00 (8,08%)

- Gabinete da Prefeita: R$ 64.755.585,00 (1,1%)

- Secretaria da Fazenda: R$ 44.852.097,00 (0,76%)

- Secretaria de Saúde: R$ 15.806.706,00 (0,27%)

- Secretaria de Desenvolvimento Social: R$ 15.626.655,00 (0,27%)

- Secretaria de Educação: R$ 15.414.723,00 (0,26%)

- Secretaria de Cultura: R$ 6.165.991,00 (0,1%)

- Secretaria de Segurança: R$ 5.416.641,00 (0,09%)

- Secretaria de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Viários: R$ 4.665.866,00 (0,08%)

- Secretaria de Meio Ambiente: R$ 3.377.611,00 (0,06)

- Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação: R$ 3.118.702,00 (0,05%)

- Secretaria de Desenvolvimento Econômico: R$ 3.116.792,00 (0,05%)

- Secretaria de Esporte e Lazer: R$ 917.679,00 (0,02%)

 

- Ipasem: R$ 946.777.324,74 (16,06%)

- Comusa: R$ 301.235.744,13 (5,11%)

- Câmara de Vereadores: R$ 122.150.000,00 (2,07%)

 

- Encargos especiais: R$ 390.202.663,00 (6,62%)

- Encargos especiais da Comusa: R$ 142.914.904,64 (2,42%)

- Reserva de contingência: R$ 400.000,00 (0,01%)

- Reserva de contingência do Ipasem: R$ 104.590.675,00 (1,77%)

- Reserva de contingência da Comusa: R$ 5.859.055,62 (0,1%)