Em vista projeto que revisa lei municipal sobre placas informativas em obras públicas

por Tatiane Souza última modificação 07/07/2021 15h50
07/07/2021 – Todas as obras licitadas pela Prefeitura de Novo Hamburgo devem ser acompanhadas de placa de identificação. A obrigação é prevista em lei municipal desde 2001. O objetivo é informar os cidadãos sobre a previsão de entrega da melhoria, dados da empresa responsável pelo serviço e os valores investidos. Ex-secretário de Obras Públicas, o agora presidente da Câmara, Raizer Ferreira (PSDB), apresentou projeto de lei que atualiza o regramento municipal. Após pedido de vista do vereador Vladi Lourenço (PSDB) em sessão no mês de junho, a proposta está novamente em vista de 15 dias. Dessa vez, a solicitação foi feita pelo colega tucano Ricardo Ritter – Ica na sessão desta quarta-feira, 7.
Em vista projeto que revisa lei municipal sobre placas informativas em obras públicas

Foto: Jaime Freitas/CMNH

As emendas que acompanham o projeto, de autoria do próprio Raizer Ferreira, também tiveram a votação adiada. 

Pedido de Vista

Todo e qualquer vereador tem direito a pedir vista de determinada proposição, mediante requerimento aprovado em plenário, adiando sua votação no intuito de conceder maior prazo para análise. Uma matéria pode receber no máximo dois pedidos de vista de até 15 dias cada. O expediente não é válido, contudo, para proposições votadas em regime de urgência ou cuja permanência junto a comissão pertinente tenha extrapolado o prazo regimental de 45 dias.