Em primeiro turno, Câmara aprova revisão do Plano Plurianual

por Luís Francisco Caselani última modificação 16/09/2019 20h56
16/09/2019 – Nova estimativa de arrecadação para os dois próximos anos e ajuste de diretrizes estratégicas a partir da transformação de cenários sociais e econômicos fizeram com que a Prefeitura de Novo Hamburgo propusesse uma reestruturação do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. A previsão de receita para o período é ampliada em mais de R$ 140 milhões. Sob forma do Projeto de Lei nº 65/2019, a revisão também reorganiza investimentos. Dentro dos programas temáticos, que orientam a aplicação de recursos para a entrega de bens e serviços à sociedade, os maiores acréscimos, em números absolutos, estão direcionados à área da saúde e ao setor de obras públicas e mobilidade urbana. O texto foi aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira, 16, por 10 votos a 3.
Em primeiro turno, Câmara aprova revisão do Plano Plurianual

Foto: Daniele Souza/CMNH

Na saúde, o aumento previsto para os dois próximos anos é de R$ 31,6 milhões, o equivalente a 6,63% do valor inicialmente projetado. Já na fatia destinada a obras viárias e de infraestrutura, a elevação deve ser de R$ 30,5 milhões (18,44%). Em termos percentuais, contudo, o maior avanço é esperado para a área de esporte e lazer, com salto de 128,5%, passando de pouco menos de R$ 4 milhões para R$ 9,1 milhões. Já a queda mais pronunciada é verificada para a pasta de meio ambiente, com redução de quase R$ 17,1 milhões (16,71%).

Os investimentos em programas educacionais, que haviam tido o maior declínio na revisão feita em 2018, voltam a cair. Dessa vez, a redução estimada é de R$ 6,6 milhões (1,35%) para o segundo biênio. O comparativo, item a item, pode ser feito a partir dos anexos I e II do plano vigente (conforme alteração aprovada na Lei Municipal nº 3.139/2018) e do PL nº 65/2019. O novo PPA orienta a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, cuja proposta já tramita na Câmara.

Votos contrários

Durante a primeira votação, os vereadores Enfermeiro Vilmar (PDT), Enio Brizola (PT) e Patricia Beck (PP) posicionaram-se contrários à matéria. Brizola e Patricia, contudo, admitem a possibilidade de rever seus votos caso o Executivo promova alteração na redação do projeto. Os parlamentares pedem a supressão do parágrafo único do primeiro artigo, que possibilita remanejar valores não utilizados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 por meio de decretos executivos. Patricia salientou que as alterações propostas pelo projeto de lei tem validade apenas para 2020.

Compreendo que o PPA é a diretriz do governo, mas existem erros formais que não podemos deixar passar batidos. Precisamos corrigir esses equívocos para evitar problemas futuros. Se isso não for modificado, encaminharei ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público de Contas, pois incorreremos em erro gravíssimo”, sustentou a vereadora. Patricia também criticou o trâmite do projeto. “Mais uma vez estamos debatendo o PPA já tendo protocolado o projeto para a LDO. A Prefeitura parecer ter uma bola de cristal que prevê o que ocorrerá neste plenário”, alertou.

Enio Brizola questionou a retirada de quantitativos em iniciativas voltadas para a substituição, reforma e ampliação de prédios escolares e sublinhou a exclusão de recursos em ações de emprego e renda. “Por isso acolhemos o entendimento da Gerência Financeira desta Casa e consideramos a necessidade de realizar uma audiência pública para ampliar o debate sobre essas alterações. De qualquer forma, entendemos que o orçamento da cidade não pode parar. Havendo a correção indicada por Patricia, também reverei meu voto”, antecipou.

Plano Plurianual

O PPA serve como base para as peças orçamentárias do quadriênio, mas pode sofrer alterações ao longo do período mediante aprovação de lei – e a consequente anuência da Câmara. A LDO, entregue anualmente até o final de agosto, com apontamentos referentes ao exercício seguinte, também poderá promover ajustes como inclusão, alteração ou exclusão de programas. Ao todo, o PPA 2018-2021 apresenta 30 programas temáticos, além de outros 16 programas de gestão e manutenção de braços administrativos, Legislativo e autarquias.

Pauta exclusiva

De acordo com o Artigo 172 do Regimento Interno, as sessões em que se discutir o Orçamento, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual devem ter a Ordem do Dia reservada a essas matérias, sendo suprimido o espaço destinado ao uso da palavra pelos vereadores.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.