Em primeiro turno, Câmara aprova projeto que prevê envio de relatório sobre andamento de obras
Segundo o texto, o relatório deverá conter informações sobre o projeto inicial da obra, seu cronograma, o estágio em que se encontra, e se, na data acordada para entrega, a obra estará completa e poderá atender à finalidade para a qual se destina. Segundo a justifica apresentada pelos autores, o PL nº 43/2017 tem o intuito de “garantir que as obras sejam concluídas com qualidade, sem pressa para serem inauguradas e, principalmente, atendendo às reais necessidades da população.”
Issur destacou os benefícios da proposta para o controle de investimentos de recursos públicos. “Esse tema não é novo. Tratei essa pauta aqui em 2015, em projeto vetado pelo então prefeito que proibia a inauguração de obras inacabadas. É muito triste ter que legislar sobre o óbvio, porque é óbvio que não se pode inaugurar obras que não estão prontas. Este projeto define que, quando a Administração decidir pela data de inauguração de uma obra, ela envie se a obra conta com toda a estrutura que qualquer estabelecimento precisa apresentar para prestar seu atendimento fim. Porque isso gera insatisfação e descrença da população. As obras têm que ser inauguradas já funcionando, não ficar aguardando meses e meses para entrar em funcionamento. Só assim teremos a credibilidade da população”, salientou.
O parlamentar também pontuou a continuidade que a matéria permitirá. “O projeto vem institucionalizar como serão feitos os processos de inauguração daqui para a frente, para que não haja mais oportunismo e enganação”, argumentou. Hanich citou diversos casos de obras entregues que demoraram até seis meses para entrarem em pleno funcionamento. “No momento em que tivermos essa lei aprovada, significa que não teremos politicagem, mas uma política séria. Fiscalizar é o nosso trabalho. Para fiscalizarmos, precisamos de leis que permitam isso. Tivemos muitas obras eleitoreiras. Essa nova regulamentação dá mais um pouco de responsabilidade aos gestores públicos”, acrescentou.
O vereador Raul Cassel (PMDB) parabenizou os colegas pela propositura da matéria. “Esse projeto permite que a obra pública, ao ser inaugurada, possa plenamente ser utilizada pela comunidade”, concluiu.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.