Diretores da Fundação de Saúde Pública apresentam dados de atendimentos oncológicos

A diretora de Saúde, Maristela Saul, iniciou a apresentação dos dados, se atendo às perguntas formuladas no requerimento do vereador Enfermeiro Vilmar. O primeiro questionamento foi sobre os recursos que estão sendo investidos na oncologia. Maristela lembrou que os valores são divididos entre as especialidades "oncologia" e "pediatria", e apresentou os valores pactuados no contrato Nº 044/2016, com o Hospital Regina, vigente desde 01/06/2016, com valores financeiros mensais na ordem de R$ 977.095,68 e anual de R$ 10.942.754,64, conforme discriminados na tabela abaixo:

Com relação aos recursos próprios do município que estão sendo investidos na oncologia, a diretora declarou que em 15/02/2018 até 27/11/2018, o contrato sofreu um aditivo de 25%, totalizando R$ 193.211,42 em recursos próprios. A partir de 29/11/2018, o contrato foi aditivado em 11,64%, totalizando mais R$ 90.000,00, em recursos municipais. Houve também uma ampliação dos serviços, em 13/11/2018, pelo Ministério da Saúde, com aditivo no valor de R$ 114.250,00, com recursos federais.

Sobre os critérios para a chamada dos pacientes e quem avalia os casos, Maristela relatou que a regulação do serviço se dá por encaminhamentos eletrônicos (G-MUS), exceto FSNH e UPAs; avaliação do médico profissional da rede; exames diagnósticos; tipo de patologia; anatomopatológico; equipe de regulação da Secretaria Municipal de Saúde; e encaminhamentos da agenda para o Hospital Regina.

No requerimento, foi questionado quais especialidades de cada tipo de câncer e a quantidade de pacientes que aguardam chamada. Ana Cláudia Boeno, servidora responsável pela marcação de atendimentos oncológicos, respondeu que a lista de espera em Novo Hamburgo, em 15/05/2019, para especialidades de oncologia referenciadas para o Hospital Regina, são: Oncologia Clínica (38), Oncologia Cirurgia (6), Oncologia Ginecologia (7), Oncologia Urologia (1), Oncologia Cirurgia Torácica (9), Oncologia Cirurgia de Cabeça e Pescoço (7) e Oncologia Mastologia (6), totalizando 74 pacientes. Sobre a média de espera para a primeira consulta, a servidora respondeu que "depende das agendas disponibilizadas por especialidades, que variam mensalmente, conforme prévio alinhamento com o prestador. Há um aumento significativo da demanda de pacientes diagnosticados com câncer, o que pode impactar no tempo de espera. Entre abril e maio, foram encaminhadas 101 pessoas", declarou Ana Boeno.

Sobre aqueles que aguardam transferência para internação no Hospital Regina, a diretora Maristela Saul respondeu que a espera depende da liberação de leitos para os pacientes que têm o diagnóstico definido. "É feita a avaliação pelos profissionais médicos do hospital onde paciente está internado. O Núcleo Interno de Regulação (NIR) do Hospital Geral tem uma comunicação direta com o Hospital Regina. Liberando o leito, há o encaminhamento do protocolo do paciente, com exames, avaliação clínica e documentos", respondeu. 

A vereadora Patricia Beck (PPS) destacou que  Novo Hamburgo conta desde fevereiro do ano passado com a Lei Municipal nº 3.088/2018, que reforça a Lei Federal nº 12.732/2012 e estipula que pessoas com câncer recebam o primeiro tratamento gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS) até 60 dias após o recebimento do diagnóstico da doença, seja por intervenção cirúrgica ou sessão de radioterapia ou quimioterapia. A norma incumbe à SMS o monitoramento e a garantia de seu cumprimento.

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Questionamentos

O vereador Felipe Kuhn Braun (PDT) perguntou aos convidados quais procedimentos oncológicos são realizados aqui e quais são enviados para Porto Alegre. A servidora Ana Boeno respondeu que o Hospital Regina atende a maior parte dos casos, que são os clínicos, cirúrgicos e quimioterápicos, como urologia, ginecologia e mastologia. “A radioterapia não é oferecida pelo Hospital Regina, ou seja, os pacientes que dependem desse tratamento são encaminhados para a Capital. A maioria é de casos de radioterapia oncológica pediátrica, mas temos também casos de oncologia hematológica. Na oncologia endócrina, alguns casos são enviados a Porto Alegre, principalmente quando o paciente precisa fazer iodoterapia. Há outras situações, que envolvem terapias como a braquiterapia, que é uma terapia ginecológica”, esclareceu Ana Boeno.

O autor do requerimento, Enfermeiro Vilmar, defendeu a importância em debater o tema oncologia. “Lidamos todos os dias com situações de cidadãos que têm casos de câncer na família. Acho que todos os vereadores já foram procurados por alguém pedindo algum tipo de ajuda. Sabemos das dificuldades orçamentárias na saúde pública, mas precisamos passar por cima dessas dificuldades e pensar que a vida é mais importante do que qualquer valor, que para salvar uma vida precisamos muitas vezes fazer determinados cortes, determinados ajustes”, defendeu. Na sequência, o parlamentar questionou a diretora de Saúde sobre o uso do encaminhamento eletrônico por médicos que estão entrando na rede de atendimento. “Esse procedimento serve para agilizar o atendimento, evitando o uso da papelada, para que o paciente possa ser encaminhado o quanto antes. Os profissionais precisam saber usá-lo”, defendeu. Vilmar também questionou o número de 74 pacientes que aguardariam atendimento oncológico. “Eu te pergunto se essa apresentação está atualizada, pois eu tenho uma informação que são há 105 pessoas aguardando atendimento”, inquiriu.

“Fico surpresa com essa informação. Gostaria de saber quem lhe passou esse dado e de onde ele saiu. Eu garanto que a lista de pacientes está atualizada e podemos lhe dar acesso a ela na hora que o senhor quiser. É só ir até a Secretaria da Saúde. Nós trabalhamos com transparência. Quanto aos médicos, todos os que atendem na rede são treinados no sistema usado pela secretaria. Uns têm mais dificuldade que outros e damos maior atenção aos que têm mais embaraço. Ninguém nasce sabendo e todo mundo precisa aprender, mas eu garanto a vocês que todos os médicos são treinados”, respondeu Maristela Saul.

Enio Brizola (PT) lamentou a falta de mais recursos para ampliar o atendimento oncológico no município e ressaltou que os efeitos da PEC 95 (a Emenda Constitucional 95/2016, que limita por 20 anos os gastos públicos) são perversos, ao provocar perda bilionária ao SUS. “Essa PEC congelou investimentos em saúde, educação e desenvolvimento social. Eu sou parceiro para ir a Brasília e lutar por mais recursos a essas áreas. Tenho abordado seguidamente essa questão aqui na Tribuna da Câmara, porque não é só Novo Hamburgo que vai ficar carente de recursos para a oncologia e para todas essas áreas estratégicas. Então, defendo que a prefeita, os vereadores e os deputados devam lutar pela revogação da PEC 95, que é batizada de ‘PEC da morte’. Essa emenda não pode mais continuar vigorando porque quem vai pagar a conta é a população e todas as administrações futuras. Durante 20 anos ficarão vindo aqui, dando explicações em cima de explicações, porque o recurso maior não vem. Acho que essa é a luta. A questão da Saúde não pode ser um debate raso, ela tem de ser um debate macro. Assim que nós devemos olhar esse caso”, defendeu o parlamentar.

A vereadora Patricia Beck lembrou que, ao final de 2017, a prefeitura não renovou um contrato que concedia aporte mensal no valor de R$ 230 mil ao Hospital Regina, responsável por absorver pacientes com câncer para atendimentos cirúrgicos e terapêuticos. “Em janeiro de 2018,  pedi uma reunião no Hospital Regina para tratar da questão oncológica e o atual secretário da Saúde, Naasom Luciano, participou do encontro. Falamos que uma pactuação era um dos itens necessários para trabalharmos essa questão. Resultado disso é que o secretário foi a Brasília, correu atrás de recursos e obteve êxito. Eu não preciso ser madrinha de nada, mas fico feliz que o secretário Naasom tenha compreendido a gravidade da situação, foi lá e conseguiu mais recursos, mas, infelizmente, esses valores ainda são insuficientes. E os atuais repasses de recursos próprios do município não dão conta de atender a demanda", relatou.