Secretária de Desenvolvimento Urbano presta depoimento à CPI do Transporte Público

por Jaime Freitas última modificação 13/06/2024 20h31
13/06/2024 – Foi realizada na tarde desta quinta, 13, a segunda oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público de Novo Hamburgo. A secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Roberta Gomes de Oliveira, respondeu por mais de duas horas aos questionamentos dos vereadores integrantes do colegiado. O objetivo da CPI é investigar os problemas enfrentados no transporte público municipal. A mesa diretiva de trabalho foi comandada por Inspetor Luz (PP), presidente do grupo, pelo relator Raizer Ferreira (PSDB) e pelo secretário Enio Brizola (PT).
Secretária de Desenvolvimento Urbano presta depoimento à CPI do Transporte Público

Foto: Maira Kiefer/CMNH

Por solicitação de Lourdes Valim (Republicanos), membro da comissão, e com o consentimento da mesa e dos colegas Fernando Lourenço (Solidariedade) e Ricardo Ritter – Ica (MDB), dois usuários do transporte público puderam se manifestar na tribuna: Vandreia Regina e Lucas Oliveira Alves. Ambos demonstraram descontentamento com o atual serviço e reforçaram as reclamações sobre tabela de horários, itinerários e lotação dentro dos ônibus. Após a fala dos usuários, a procuradora-geral do Município, Fernanda Luft, questionou à mesa diretiva sobre o dispositivo que prevê o uso da tribuna para esse tipo de manifestação. Inspetor Luz garantiu o registro da fala da procuradora em ata.

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Ao iniciar a fase da oitiva, a secretária Roberta respondeu questionamentos sobre o contrato de concessão do transporte coletivo em Novo Hamburgo. Luz perguntou sobre o descumprimento de pontos acordados, como os horários dos ônibus. “Temos comentado que não é fácil para motoristas e funcionários que trabalhavam em outra empresa começarem em uma nova, passarem por uma grande mudança organizacional e, em poucos dias, adaptarem-se prontamente. Além do mais, no curto período em que a empresa atua, houve uma catástrofe que afetou a todos no município, inclusive motoristas com suas casas abaixo d’água. O período de adaptação a uma nova sistemática foi prejudicado, mas continuamos trabalhando para a solução dos problemas”, relatou a secretária.

“E existe previsão de melhorias na qualidade do transporte público à população? Quais medidas estão sendo adotadas para isso?”, perguntou o presidente da CPI, Inspetor Luz. “Várias medidas já estão sendo adotadas e continuamos implementando-as na medida em que se tornam necessárias. Nosso objetivo é trazer um transporte ideal, o melhor transporte público possível para a nossa cidade. Essa é a nossa proposta e pela qual trabalhamos por todo esse tempo”, disse Roberta.

O relator Raizer Ferreira reconheceu que foram propostas muitas mudanças no transporte público. “Estávamos muito empolgados para que mudanças positivas acontecessem, mas não esperávamos uma verdadeira avalanche de reclamações”, expôs o parlamentar. Raizer questionou se, a partir da realidade atual, o modelo proposto na licitação pela Prefeitura foi o melhor para a cidade. “Nosso edital foi bastante amplo, complexo e técnico, com mudanças que visam a ser inovadoras para a cidade. Foi um documento trabalhado durante anos e que prevê, entre outros pontos, linhas troncais, radiais e intrabairros, para que menos ônibus precisem vir ao Centro, e a integração tarifária, para usar o bilhete entre diferentes linhas. São exemplos de mudanças bem significativas, com o objetivo de tornar o transporte público mais rápido, melhor e eficiente. Foi para isso que trabalhamos durante anos, baseado no que já é feito em vários outros municípios do Brasil”, apresentou Roberta.

O vereador Raizer também leu uma série de perguntas apresentadas pelo vereador Gustavo Finck (PP), que não faz parte do colegiado, mas que acompanhou o depoimento ao lado de Cristiano Coller (PP) e Tita (PSDB). Entre os questionamentos do parlamentar, foi indagado sobre o número de ônibus utilizados no transporte coletivo de Novo Hamburgo. “A frota é composta por 76 veículos, entre operante e reserva”. A secretária também foi questionada sobre multas e notificações aplicadas à empresa. “Não houve multas. O processo parte de notificação. A empresa tem um período para responder. O Município avalia e, caso ocorra a multa, a empresa tem tempo de impugnar até a manifestação final da Prefeitura”, informou.

O secretário Enio Brizola fez um comparativo entre o número de funcionários das empresas anteriores que prestavam o serviço do transporte coletivo e o da atual. “Conforme dados das planilhas que temos em mãos, as empresas Futura, Courocap e Hamburgesa operavam com 156 funcionários, e a atual, a Viação Santa Clara, opera com 120, com uma carga horária excessiva para os trabalhadores. Isso afeta não só a qualidade do trabalho e da vida do empregado, mas causa impactos em todo o serviço prestado, como os constantes atrasos nas linhas dos ônibus”, explicou o edil. “Estamos trabalhando para que os horários sejam cumpridos, que as pessoas possam chegar aos seus empregos conforme estavam acostumadas, e esse processo vem sendo trabalhado dia a dia”, disse Roberta.

Lourdes Valim perguntou à secretária sobre de quem é a responsabilidade da inclusão dos horários dos ônibus no aplicativo da empresa Santa Clara. “A tabela-horária é de responsabilidade da Prefeitura, da Diretoria de Transporte Público, que elabora e solicita à empresa a execução”, explicou. Roberta ainda reforçou que as situações atuais serão melhoradas. “Eu acredito que este momento será superado. Comparando maio e junho, já temos melhorias. O cumprimento dos horários será efetivo e o atendimento à população melhorará”.

“Quero enaltecer aqui o trabalho que o governo teve em conseguir licitar o transporte coletivo em Novo Hamburgo, o que era pedido pelos cidadãos há anos. Outros governos tentaram e não conseguiram. É claro que não podemos dizer que este início de trabalhado está satisfatório. Estamos preocupados com os horários e itinerários das linhas dos ônibus e com o cidadão, o empregado que chega atrasado em seus compromissos e obrigações. Esperamos a mais breve solução para os problemas existentes”, disse o atual líder de governo e membro da CPI, Ricardo Ritter – Ica.

A próxima oitiva da CPI do Transporte Púbico de Novo Hamburgo será realizada, também no Plenário da Câmara, na próxima terça-feira, 18, às 13h, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da emissora legislativa. 

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Assista à oitiva na íntegra: