CPI do Transporte Público convoca representantes da Prefeitura e da empresa de ônibus
Foto: Moris Musskopf/CMNH
O relator Raizer Ferreira (PSDB) explicou que o objetivo principal da comissão é fazer com que o transporte funcione de forma adequada, segura e principalmente pontual para os passageiros da cidade. “Mesmo depois de 30 dias que o serviço começou a ser prestado e de tudo o que aconteceu no último mês, a Prefeitura relançou o serviço no último dia 4 e foi pior do que no dia 27 (de abril). É de extrema importância que esta CPI vá a fundo sobre todos os temas: a organização do processo, a seleção dos profissionais e a liberação das rotas para que os motoristas possam fazer o trabalho deles. Queremos também entender o quanto tem de interferência ou contribuição da secretaria e da diretoria de transporte público”, antecipou o vereador.
Presidente do colegiado, Inspetor Luz (PP) esclareceu que os prazos aplicados na CPI, de cinco dias úteis, estão especificados no Código de Processo Civil (Lei n° 13.105/2015). De acordo com o 13º parágrafo do artigo 78 do Regimento Interno da Câmara, “aplicam-se subsidiariamente às Comissões de Inquérito, no que couber, as normas de legislação federal e do Código de Processo Civil”.
Sobre a divulgação dos atos da CPI, estes se darão pelos meios oficiais de comunicação da Casa. A comissão também encaminhou requerimento solicitando uma série de informações e documentos: contrato social da empresa e suas alterações; contrato de concessão de serviço; proposta comercial referente à prestação de serviços; cópia do regulamento ou decisão que reduziu os horários da prestação de serviços em função de possível desabastecimento de combustível; postos utilizados para abastecimento da frota; estudo técnico que embasou o itinerário, pontos de parada e terminais dos ônibus; lista de funcionários com descrição de salários; relação dos motoristas dispensados pela empresa, com nome e endereço; composição da frota com seus respectivos números de identificação; listagem de veículos equipados com ar-condicionado, película de proteção, câmeras de segurança e botão de pânico; canais de comunicação com o usuário; relatório completo das comunicações entre empresa e Município; e plano de melhorias apontando soluções e prazos para o cumprimento das metas.
O secretário Enio Brizola (PT) apresentou diversas reportagens feitas pela imprensa local sobre os problemas enfrentados pelos usuários dos coletivos. Conforme o parlamentar, já no primeiro dia da concessão foi informada aos motoristas a extinção do espaço utilizado para descanso e refeições, e muitos deles desistiram do trabalho, gerando uma enorme rotatividade entre os profissionais. Por isso, Brizola sugeriu convite ao sindicato da categoria para se manifestar e acompanhar os encontros da CPI. O vereador ressaltou ainda que alguns cidadãos se disponibilizaram a prestar depoimento na Câmara. Alguns que comprovam um gasto de mais de 500 reais com transporte por aplicativo, em virtude da falta de ônibus.
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Líder de governo e membro da comissão, Ricardo Ritter – Ica (MDB) lembrou a tragédia que assolou o estado no último mês e a dificuldade em acessar bairros como Santo Afonso, Lomba Grande e alguns pontos de Canudos durante a enchente. “Como representante da Prefeitura, garanto que não estamos parados aguardando o resultado da CPI. A gente tem, sim, intenção de melhorar e já estamos trabalhando para isso.” Ica acredita na idoneidade da empresa e sugeriu averiguar a prestação de serviços da Visac nos municípios em que atua no Paraná e Santa Catarina.
Por fim, Brizola enfatizou a necessidade dos usuários participarem ativamente da CPI, pois são eles que sofrem diariamente com a superlotação, a redução de itinerários, as faltas e os constantes atrasos dos coletivos.
O encontro teve ainda a presença da vereadora Lourdes Valim (Republicanos), do diretor-geral, Flávio Luís Teixeira da Silva, e de representantes da equipe jurídica da Casa. O grupo conta também com a participação dos vereadores Fernando Lourenço (Solidariedade) e Ito Luciano (Podemos).
Próximas reuniões:
- Dia 11 (terça-feira), às 13h: Convocação do diretor da Visac, Rodrigo Hoelzl, ou representante legal.
- Dia 13 (quinta-feira), às 13h: Convocação da secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Roberta Gomes de Oliveira, e do ex-diretor de Transporte Público, Leandro de Bortoli.
- Dia 18 (terça-feira), às 13h: Convocação do diretor-geral da Comur, Diego Martinez, e do diretor administrativo-financeiro, Gustavo Zott. A empresa é responsável pela gestão do sistema de bilhetagem eletrônica.
CPI do Transporte Público
O cronograma da CPI estipula um prazo de 120 dias para a condução das atividades, com a possibilidade de prorrogação do período. Durante esse tempo, os membros da comissão terão autoridade para realizar diligências, interrogar acusados e testemunhas, solicitar informações pertinentes e convocar secretários municipais a fim de esclarecer os fatos que cercam as questões do transporte público municipal.