Coosp aprova projeto para identificação de cabeamento nos postes
Foto: Tatiane Lopes/CMNH
O Projeto de Lei Complementar nº 27/2025 altera a Lei Complementar nº 3.275 que instituiu o Código de Posturas do Município para estabelecer a obrigatoriedade de identificação dos cabos pelas empresas concessionárias. Na justificativa, a vereadora defende a necessidade de organização e responsabilização das empresas. Segundo a parlamentar, a identificação facilitará a fiscalização por parte do Executivo municipal.
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O projeto foi aprovado por unanimidade pela Coosp e já está liberado para votação em plenário. Ica avaliou que a proposta é muita necessária, pois há um excesso de fiação nos postes em toda a cidade. O presidente Ito Luciano disse que a expectativa é que a comissão possa apreciar, ao longo do ano, a renovação da infraestrutura do município.
O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Coosp se reúne semanalmente às segundas-feiras, às10h, no Plenarinho Pedro Thoen, no andar térreo do Palácio 5 de Abril.