Cabeamento: projeto de Daia Hanich avança após parecer favorável da Cojur

Pelo texto, as empresas de telefonia fixa, banda larga, televisão por assinatura ou outros serviços de comunicação por cabos deverão identificar seus fios no intervalo de cada poste, por meio de etiquetas laminadas ou em poliéster flexível com adesivo espesso. A medida também se aplica às concessionárias que operam redes aéreas ou subterrâneas.

Na justificativa, Daia Hanich defende a necessidade de organização e responsabilização das empresas. “Nas cidades do País inteiro há excesso de fios nos postes, concedidos às empresas para colocarem fios que transmitem energia e comunicação”, argumenta.

Ainda segundo a vereadora, a identificação facilitará a fiscalização por parte do Executivo municipal. “As empresas precisam ser responsabilizadas pela segurança dos trabalhadores e da população em geral. Além do aspecto estético, o objetivo principal é evitar acidentes”, sustenta.

Após a análise da Cojur, o projeto segue agora para apreciação das comissões temáticas antes de ser levado a plenário.

Tramitação dos projetos

Quando um projeto é protocolado na Câmara, a proposição é inicialmente analisada pelo Setor de Apoio Legislativo. Se estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a matéria é devidamente numerada e publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), onde pode ser acessada por qualquer pessoa.

Posteriormente, sua ementa é lida em plenário durante o expediente da sessão. De lá, é encaminhada à Diretoria Legislativa para a definição de quais comissões permanentes deverão analisá-la, de acordo com a temática abordada. O texto segue, então, à Procuradoria-Geral da Casa e à Gerência de Comissões. Serão os próprios vereadores, dentro das comissões, que decidirão quais projetos poderão ser levados à votação em plenário.