Coordenador do Coletivo Mais Filmes defende liberação de recursos para o audiovisual

“Em 10 de fevereiro, tentamos obter as contas da Secretaria de Cultura. Queríamos saber qual é o plano de aplicação do orçamento votado nesta Casa para a área cultural. Houve um contingenciamento de 25%.  Conseguimos uma audiência pública, mas a secretária da Fazenda não compareceu, assim como o secretário de Cultura. O prefeito também não esteve presente e a presença dos vereadores no debate foi baixíssima”, lembrou.

Medeiros destacou ainda o debate na Comissão de Cultura e Educação (Coedu) da Câmara, em 31 de março, onde toda a discussão ganhou forma. Ele ainda explicou o funcionamento do Fundo Setorial Audiovisual da Ancine, um mecanismo “autoregulado” que não retira recursos de outras áreas:

“O arranjo regional para o RS prevê R$ 30 milhões em recursos, dos quais R$ 10 milhões são para os municípios. Só Novo Hamburgo e Porto Alegre têm histórico de participação. É um bom negócio: para cada R$ 1 milhão investido, captamos R$ 4 milhões em contrapartida. Peço a esta Casa que viabilize R$ 2 milhões para trazer R$ 8 milhões de volta ao município.”

O coordenador defendeu ainda a revogação da chamada “Lei Finck”, que restringe eventos culturais com verba pública. “Não faz sentido proibir qualquer evento cultural se ele é um investimento. Se cultura é negócio, deve ser tratada como tal. É nosso dever representar toda a população, mesmo aqueles que não conhecemos.”

Por fim, Medeiros defendeu a implantação da film commission em Novo Hamburgo, proposta que, segundo ele, já estava no escopo da administração anterior, mas que não saiu do papel. Ela consiste em uma espécie de gabinete com atuação voltada à atração de produções audiovisuais, sendo facilitadora para produtores de cinema, televisão e publicidade, auxiliando em processos como autorizações de filmagem em locais públicos, cadastro de fornecedores, suporte para festivais e incentivos à indústria audiovisual. Conforme Medeiros, Novo Hamburgo tem condições de fomentar investimentos privados e públicos em produções realizadas na cidade, com equipe técnica e espaços de locações adequados, ampliando ainda mais o impacto econômico e social do setor audiovisual.

Tribuna Popular

A participação de cidadãos durante a sessão é viabilizada pela Resolução nº 11/1999. A normativa garante o direito à manifestação em plenário de opiniões, críticas e reivindicações. Para ocuparem a Tribuna Popular, as pessoas devem se inscrever junto à Secretaria da Câmara, no terceiro andar do Palácio 5 de Abril, informando o assunto de interesse público que será abordado. Os espaços de fala têm duração de até dez minutos. Novo uso da Tribuna Popular pelo mesmo cidadão só é permitido após transcorridos 60 dias.