Cooperativas habitacionais criticam PLC que regulamenta alienação de imóveis para Reurb
Foto: Tatiane Lopes/CMNH
Márcia alertou que o PLC nº 4/2023 exclui as entidades do debate e concentra todo o poder nas mãos do Executivo. “O projeto desmerece o terceiro setor, as associações de moradores e as cooperativas. Além disso, o PLC só olha até 2017. Não olha o que aconteceu desde lá e como ocorrerão as próximas habitações. Precisamos discutir junto ao poder público. Por que não sentar com as associações e as cooperativas que estão lá nos bairros?”, questionou. Segundo a oradora, estima-se que Novo Hamburgo já tenha ultrapassado a marca de 200 áreas de interesse social.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Enio Brizola (PT) manifestou sua solidariedade às comunidades ainda não regularizadas na luta por moradia digna. “Este ano tivemos que fazer uma denúncia ao Ministério Público para as vilas do Kephas poderem receber uma manutenção básica, porque a decisão do Executivo era de não mais realizar nenhum tipo de serviço a essas pessoas. Agora, a prefeita quer cobrar por terrenos em áreas que já passaram por processos de regularização fundiária. O PLC 4 quer cobrar 20 mil lotes nesta cidade. A Prefeitura virou uma imobiliária?”, ironizou.
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Cristiano Coller (PTB) parabenizou o trabalho empreendido pelas cooperativas habitacionais na tentativa de reorganização urbana e solicitou que as associações encaminhem sugestões de emendas ao projeto. “A habitação nunca foi prioridade em governo nenhum. Neste, muito menos. Não se junta desenvolvimento urbano e habitação. São coisas que não fecham”, inferiu.
Presidente da Comissão Especial de Habitação, Regularização Fundiária e Cooperativas de Moradia, Raizer Ferreira (PSDB) externou seu apoio ao trabalho das associações de moradores. “Abrimos a nossa comissão para acompanhar os projetos de perto e dar suporte aos movimentos que temos na cidade. Precisamos auxiliar quem precisa desse auxílio”, enalteceu.
Lourdes Valim (Republicanos) destacou que o texto do projeto não conta com nenhum parágrafo em defesa do social. “Parece um contrato de imobiliária. Se tem o valor, paga. Se não tem, não entra. O Município tem que pensar em moradia digna para todos os seus cidadãos”, opinou a vereadora. “Temos muitas áreas e comunidades que precisam do nosso apoio”, corroborou o presidente Fernando Lourenço (PDT).
Tribuna Popular
Durante as sessões ordinárias, pessoas previamente inscritas também têm direito à fala, por meio do expediente da Tribuna Popular. As inscrições devem ser realizadas junto à Secretaria da Câmara, no terceiro andar do Palácio 5 de Abril, a partir do preenchimento de uma solicitação. As datas serão estabelecidas conforme disponibilidade de agenda.