Conselho de Igualdade Racial é reativado em Novo Hamburgo após mais de 10 anos
Foto: Daniele Souza/CMNH
Criado em 2014 e alterado pela Lei nº 3.380/2022, o CMpir tem por finalidade deliberar sobre políticas públicas de promoção da igualdade racial, combater a discriminação étnico-racial, reduzir desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais, além de monitorar e fiscalizar a execução dessas políticas, em conformidade com o Estatuto da Igualdade Racial.
Saiba mais: - Codir e OAB defendem reativação do Conselho de Igualdade Racial
De acordo com a advogada Magali, também presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB Novo Hamburgo, a primeira ação será a elaboração de um questionário e, posteriormente, de um relatório para conhecer melhor a população preta e parda do município, identificar os locais de maior concentração e compreender de que forma essa população está sendo atendida pelo poder público. “Não queremos ser lembrados somente em datas comemorativas, queremos que as políticas relativas a essa pauta sejam promovidas o ano todo”, declarou.
A presidente enalteceu ainda a retomada da feira afro, cuja primeira reedição ocorreu no dia 8 de março, como um espaço fundamental de encontros e socialização da comunidade negra, onde o conselho estará presente para ouvir as necessidades dos cidadãos.
A vice-presidente do CMpir, Fernanda Oliveira, representante da Secretaria Municipal de Educação, falou sobre os desafios de trabalhar com a igualdade racial e destacou que a atuação do conselho também abrange outras comunidades minorizadas, como povos indígenas, ciganos, imigrantes e refugiados. “Evidenciamos sempre a construção da nossa identidade enquanto pessoas negras, mas temos, enquanto conselho, esse olhar ampliado para essas outras comunidades.”
Jeferson Mendes, segundo-secretário do conselho e gerente de Igualdade Racial do Município, destacou os mais de mil atendimentos do setor a imigrantes residentes em Novo Hamburgo somente no mês de janeiro. Ele defendeu a união dos poderes para o fortalecimento das políticas públicas, lembrando que hoje quase 1% da população hamburguense é composta por pessoas oriundas de outros países.
Já o primeiro-secretário, Everson Vargas, abordou o perigo da “história única” e ressaltou a necessidade de recontar as origens de Novo Hamburgo a partir da perspectiva das populações que já habitavam o território antes da chegada dos imigrantes alemães. “Temos um compromisso muito grande de unir esses atores já presentes nas comunidades e dizer que o conselho é um lugar seguro, porque nem sempre os espaços são seguros para a nossa população em Novo Hamburgo”, avaliou o psicólogo.
Presidente da Codir, Enio Brizola (PT) lembrou as dificuldades enfrentadas por senegaleses e haitianos quando chegaram à cidade e os embates que ocorreram com a administração. “O mesmo se deu com a feira afro. A gestão anterior utilizou uma lei que era para regulamentar o uso de espaços públicos para inviabilizar esse movimento de resistência cultural, de geração de renda e de visibilidade do povo negro.”
O parlamentar pediu também o apoio e a opinião do colegiado sobre projeto de sua autoria que está tramitando na Casa. O PL nº 2/2026 institui a Semana e o Dia Municipal de Comemoração das Religiões de Matriz Africana e Umbanda em Novo Hamburgo. Segundo o vereador, além da celebração, a proposta é fundamental para combater o preconceito, mostrar o potencial dos terreiros e o que acontece de fato nessas comunidades. “Temos uma simbologia muito grande nesta reunião hoje, pois o conselho é ainda mais necessário nos tempos em que vivemos”, afirmou Brizola.
Eliton Ávila (Podemos) mencionou a luta da Codir pela retomada do conselho e salientou que a temática precisa ser discutida ao longo de todo o ano. Ele citou o exemplo das pautas de combate à violência de gênero, com a apresentação de diversos projetos e debates ao longo dos últimos meses. O vereador elogiou ainda a atuação de Everson na União Jovem do Rincão (UJR) e todo o trabalho desenvolvido junto às comunidades.
Professora Luciana Martins (PT) lembrou o quanto ainda existem desafios para inserir esse recorte racial na educação e sugeriu a realização de um seminário, em parceria com a Câmara, para envolver a comunidade no debate das questões raciais.
A vereadora questionou por que a cidade demorou tanto tempo para instituir esse conselho e solicitou que, na medida do possível, o colegiado realize algumas reuniões fora do horário comercial, a fim de ampliar a participação popular. Por fim, Luciana reforçou a necessidade de alterar a legislação para garantir a realização da feira afro, sem ingerências políticas. Ela também questionou se há previsão para a realização de uma conferência municipal.
A presidente Magali explicou que, neste momento, o conselho está focado na elaboração do regimento interno e na coleta de dados sobre a população negra. Ela citou a realização da Conferência Livre das Mulheres Negras, ocorrida no ano passado com o apoio do Ministério das Mulheres, e acredita que, em 2027, será possível realizar um evento municipal de igualdade racial.
Sobre o CMpir
O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial é um órgão colegiado permanente, deliberativo, consultivo, propositivo e fiscalizador. Sua missão é acompanhar e promover políticas públicas que garantam a igualdade racial, com base nos princípios da justiça social, equidade e respeito à diversidade. Importante instância de articulação entre o poder público e a sociedade civil, a reativação do colegiado é uma medida fundamental para a adesão de Novo Hamburgo ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) e para a captação de recursos para o município. Suas plenárias ocorrem na primeira quinta-feira de cada mês.
O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Codir se reúne semanalmente às segundas-feiras, às 10h40, no Plenarinho Pedro Thön, no andar térreo do Palácio 5 de Abril.