Conselho de Ética recebe representação contra parlamentar

por Jaime Freitas última modificação 25/03/2022 17h44
25/03/2022 – O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar reuniu-se na manhã desta sexta-feira, 25, convocada pelo seu presidente, Ito Luciano (PTB), para oficializar e deliberar sobre o acolhimento de denúncia contra parlamentar por suposta quebra de decoro parlamentar. Em 15 dias, cabe ao relator do colegiado, Vladi Lourenço (PSDB), apresentar relatório sobre a denúncia.
Conselho de Ética recebe representação contra parlamentar

Foto: Jaime Freitas/CMNH

A partir da próxima reunião do grupo, marcada para acontecer no dia 8 de abril, e havendo instauração de processo disciplinar, o relator procederá as diligências que entender cabíveis. Em caso de desacolhimento da denúncia não haverá processo disciplinar, tornando-se a queixa sem efeito. A condução dos trabalhos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em 2022 esta a cargo de Ito Luciano, parlamentar que no ano passado desempenhou o papel de relator. O vereador Sergio Hanich – Serjão (MDB) desempenha a função de secretário, cargo já ocupado por ele em 2014. A relatoria, por sua vez, é responsabilidade de Vladi Lourenço.

 

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar é composto por três vereadores, escolhidos em eleição aberta para mandatos de um ano – e respeitando, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos que integram o Legislativo. O grupo se reúne sempre que necessário ou quando convocado por um de seus membros, por comissão da Casa ou pelo presidente da Câmara Municipal.

Compete ao órgão zelar pela observância dos preceitos do Código de Ética e Decoro Parlamentar, atuando no sentido da preservação da dignidade da função social da atividade dos vereadores. Em casos de descumprimento das normas contidas no Código, processo disciplinar pode ser instaurado mediante representação por escrito de qualquer cidadão, pessoa jurídica ou parlamentar perante o presidente do Conselho.

O Código de Ética é regulamentado pela Resolução nº 4/2001. Já o trabalho do Conselho de Ética Parlamentar é orientado em seu regimento interno.

Presidente: Ito Luciano (PTB)

Relator: Vladi Lourenço (PSDB)

Secretário: Sergio Hanich (MDB)