Conselho de Ética realiza primeira reunião de trabalho

por Luís Francisco Caselani — última modificação 31/03/2025 19h15
31/03/2025 – O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara reuniu-se no início da tarde desta segunda-feira, 31, para receber representação do Sindicato dos Médicos de Novo Hamburgo contra um vereador. O encontro foi presidido por Juliano Souto (PL), que conta ao seu lado com o trabalho da relatora Daia Hanich (MDB) e do secretário Giovani Caju (PP).
Conselho de Ética realiza primeira reunião de trabalho

Fotos: Luís Francisco Caselani/CMNH

Com a denúncia em mãos, Daia terá agora 15 dias, prorrogáveis por outros 15, para promover apuração preliminar, providenciar eventuais diligências e apresentar a seus colegas um relatório prévio. Concluído o documento, uma nova reunião será convocada para a leitura do texto. A partir dele, os vereadores decidirão pela procedência ou não da representação.

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

O Conselho de Ética da Câmara é composto por três vereadores, escolhidos em eleição aberta para mandatos de um ano – e respeitando, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos que integram a Casa. Compete ao órgão zelar pela observância dos preceitos do Código de Ética e Decoro Parlamentar, atuando na preservação da dignidade da função social exercida pelos vereadores. Em casos de descumprimento das normas contidas no Código, processo disciplinar pode ser instaurado mediante representação por escrito de qualquer cidadão, pessoa jurídica ou parlamentar perante a Mesa Diretora do Legislativo.