Conselho de Ética delibera sobre representações contra parlamentares
Foto: Jaime Freitas/CMNH
Outro caso analisado foi o do vereador Darlan Oliveira (PDT), denunciado anteriormente por um cidadão hamburguense também por possível quebra de decoro parlamentar. A partir da próxima reunião do grupo, marcada para acontecer ainda em outubro, o relator, Vladi Lourenço (PSDB), apresentará parecer prévio sobre a procedência ou não da representação, o que será apreciado pelos seus pares no conselho.
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar é composto por três vereadores, escolhidos em eleição aberta para mandatos de um ano – e respeitando, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos que integram o Legislativo. O grupo se reúne sempre que necessário ou quando convocado por um de seus membros, por comissão da Casa ou pelo presidente da Câmara Municipal.
Compete ao órgão zelar pela observância dos preceitos do Código de Ética e Decoro Parlamentar, atuando no sentido da preservação da dignidade da função social da atividade dos vereadores. Em casos de descumprimento das normas contidas no Código, processo disciplinar pode ser instaurado mediante representação por escrito de qualquer cidadão, pessoa jurídica ou parlamentar perante o presidente do Conselho.
O Código de Ética é regulamentado pela Resolução nº 4/2001. Já o trabalho do Conselho de Ética Parlamentar é orientado em seu regimento interno.
Presidente: Ito Luciano (PTB)
Relator: Vladi Lourenço (PSDB)
Secretário: Ricardo Ritter - Ica (PSDB)