Comusa busca apoio da Câmara contra proposta de concessão dos serviços de saneamento

Autor do requerimento, Souto ressaltou que a mobilização vai muito além de uma questão política. “Estamos falando de algo que chega todos os dias à casa de cada cidadão. Da água que abastece nossas famílias, nossas escolas, nossos hospitais e nossas empresas. A Comusa não é apenas uma autarquia municipal; é um patrimônio construído ao longo de décadas pela própria comunidade de Novo Hamburgo. Ela nasceu da mobilização da sociedade civil, de lideranças locais e de pessoas que compreenderam que água e saneamento são serviços essenciais e que precisam estar próximos da população e das necessidades do município”, enfatizou.

O vereador relatou a preocupação observada em diversos municípios gaúchos em relação a possíveis mudanças no modelo de gestão do serviço e afirmou que, diante desse cenário, cidades de várias regiões começaram a se mobilizar para defender sua autonomia e o direito de decidir o futuro de seus sistemas de abastecimento. “Novo Hamburgo não pode ficar de fora desse debate. Independentemente do posicionamento de cada um, decisões dessa magnitude não podem ser tomadas sem diálogo, sem transparência e sem a participação da comunidade.”

Prefeito em exercício, Gerson Haas usou a tribuna para reforçar a defesa da Comusa como uma autarquia pública que presta um serviço de extrema relevância à população. Ele pediu que os vereadores se engajem na luta pela permanência da empresa como patrimônio da cidade.

O diretor-geral Paulo Kopschina relatou a mobilização realizada após o anúncio do governo do Estado, incluindo a entrega de um manifesto ao presidente da Assembleia Legislativa, Sérgio Peres, e a inclusão do tema na pauta da Comissão Especial de Fiscalização da Aegea/Corsan, criada no último dia 11 para discutir os problemas enfrentados pelos usuários da concessionária.

Segundo Kopschina, nos anos 1990 a comunidade conquistou uma companhia de água que hoje apresenta solidez financeira e deverá atingir o percentual de tratamento de esgoto previsto no Marco Legal do Saneamento antes de 2033.

O diretor mencionou ainda um acordo de cooperação entre autarquias municipais firmado durante o 54º Congresso Nacional de Saneamento da Assemae (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento), realizado recentemente em Caxias do Sul.

Relatando sua participação na comissão de municipalização e, posteriormente, na primeira gestão da Comusa, na década de 1990, o diretor técnico da autarquia, Neri Chilanti, reafirmou seu compromisso com a defesa do saneamento público e municipal. Ele revelou ainda que, como consultor da ONU, percorreu boa parte do país e assegurou que a melhor solução é a gestão municipal do serviço, uma vez que a proximidade facilita a resolução de problemas.

Chilanti alertou ainda que, segundo o cronograma inicial, o projeto de lei complementar que autoriza a privatização dos serviços de saneamento seria votado durante a Copa do Mundo e a concessão poderia ocorrer ainda no final deste ano. Ele conclamou a participação dos vereadores na luta contra a privatização e defendeu a ampliação do debate junto à comunidade.

“Banco gerenciando água e esgoto não pode dar certo, pois o papel da iniciativa privada é gerar lucro. Hoje, qualquer superávit é utilizado para reinvestimento no próprio sistema”, assegurou.

Leia mais: - Vereadores repudiam proposta de privatização dos serviços municipais de saneamento

- Comam verifica obra da ETE Luiz Rau e programa novas visitas até conclusão em outubro de 2026

Manifestação dos vereadores

Juliano Souto questionou os impactos da eventual concessão em relação às tarifas, aos investimentos, à qualidade do serviço e à capacidade de resposta à população. Chilanti afirmou que o primeiro impacto seria na tarifa. Também lembrou que a empresa investe atualmente cerca de R$ 400 milhões para ampliar o tratamento de esgoto sem necessidade de concessão. Ele alertou ainda para as dificuldades de atendimento à população quando não há uma central instalada no município.

Giovani Caju (PP) falou sobre a visita realizada pela Comissão de Meio Ambiente às obras da ETE Luiz Rau e comemorou a economia de R$ 26 milhões em relação ao projeto original, resultado do trabalho dos engenheiros da autarquia. Chilanti estendeu o reconhecimento a toda a equipe técnica, formada essencialmente por servidores de carreira.

Ricardo Ritter – Ica (MDB) citou o exemplo da RGE para demonstrar o que considera uma precarização dos serviços após processos de privatização. Ele perguntou quais deputados são favoráveis à proposta. Kopschina respondeu que a mobilização já surtiu efeito e que, atualmente, o governo não teria maioria para aprovar o projeto.

Professora Luciana Martins (PT) destacou a mudança de posicionamento do diretor Kopschina, que no início de sua gestão cogitou a possibilidade de concessão da autarquia. Ela questionou ainda se o reajuste tarifário de cerca de 30% aplicado aos contribuintes teria sido responsável pelo superávit da empresa.

Kopschina admitiu que a primeira ideia era, de fato, privatizar a companhia em razão das dificuldades financeiras enfrentadas pelo município, mas afirmou que hoje o prefeito refuta qualquer possibilidade de privatização.

Já Chilanti explicou que a recomposição tarifária foi definida pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Agesan-RS) e impactou diretamente na capacidade de investimento necessária para reduzir o déficit do município no tratamento de esgoto.

Joelson de Araújo (Republicanos) pediu mais sensibilidade dos gestores em relação às famílias mais vulneráveis que dependem da tarifa social. Segundo Kopschina, a Procuradoria-Geral do Município estuda o envio de uma nova legislação que busque maior justiça na cobrança das tarifas. Chilanti assegurou que todos os integrantes do CadÚnico recebem atualmente um desconto de 60% na conta de água. Outra iniciativa em estudo é a regularização das ligações em áreas de Reurb, prevendo também uma cobrança social.

Enio Brizola (PT) afirmou que muitas famílias do Residencial Mundo Novo necessitam da tarifa social e lamentou que moradores de bairros mais pobres sejam os que mais pagam taxa de esgoto. Assim como a colega de bancada, declarou-se totalmente contrário às privatizações. O vereador também questionou como ficaria a dívida com a Corsan em caso de concessão.

Neri Chilanti explicou que houve uma mudança na legislação e que a Lei nº 14.898/2024 garante a tarifa social de água e esgoto para famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo. Segundo ele, o benefício passou a alcançar cerca de nove mil residências.

Sobre a dívida, Kopschina explicou que houve uma alteração legislativa que reduziu o valor das parcelas, mas ampliou o prazo para quitação.

Eliton Ávila citou moção de sua autoria, assinada por todos os vereadores, que repudia a proposta de privatização dos serviços municipais de saneamento.

Cristiano Coller (PP) agradeceu a disponibilidade do diretor Kopschina e dos demais servidores na resolução de demandas da comunidade e apresentou dois pedidos: a instalação de bebedouros no Parque Floresta Imperial e melhorias nas ruas que sofrerão intervenções em decorrência das obras da ETE Luiz Rau.

Deza Guerreiro (PP) também mencionou a pronta resposta dada às solicitações encaminhadas pelos vereadores e reafirmou a posição da Câmara contrária à privatização. Solicitou ainda a possibilidade de instalação de bebedouros destinados aos animais.

Kopschina afirmou que, a pedido de diversos parlamentares, a companhia está instalando novos pontos de água e recolocando chimarródromos em espaços públicos, mas alertou para os frequentes casos de vandalismo.

Ito Luciano (Podemos) lembrou que muitos locais da cidade enfrentavam problemas de falta d’água antes da criação da Comusa e destacou que a autarquia contribuiu diretamente para melhorar a distribuição do serviço nos bairros.

O diretor técnico informou que ainda existem cerca de 150 quilômetros de rede de fibrocimento que precisam ser substituídos. Segundo ele, o trecho mais crítico, responsável pelo abastecimento de Canudos, já possui obras previstas com recursos garantidos junto ao Ministério das Cidades.

Por fim, Chilanti reforçou o pedido de apoio aos parlamentares e informou que, durante o congresso da Assemae, foi sugerida a regionalização dos serviços e a criação de um corpo técnico especializado para auxiliar municípios menores no cumprimento das metas de saneamento.

O diretor também defendeu a criação de uma comissão especial em defesa da Comusa como empresa pública e a alteração da Lei Orgânica do Município para exigir consulta popular antes da autorização de quaisquer mudanças na gestão dos serviços de saneamento.