Comissões propõem audiência para discutir construção de moradias em área verde em Canudos

Estiveram presentes na reunião da manhã o presidente da Câmara, Cristiano Coller (PP); o presidente da Comam, Ricardo Ritter – Ica (MDB); o presidente da Cofin, Enio Brizola (PT); a presidente da Codir, Professora Luciana Martins (PT); e as vereadoras Daia Hanich (MDB) e Deza Guerreiro (PP), além de representantes do Movimento Roessler para Defesa Ambiental, síndicos e moradores da região.

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Coller mencionou a existência de requerimento para a votação do projeto em regime de urgência já na sessão desta quarta-feira, mas os parlamentares presentes se comprometeram a votar contrário. Em plenário, no entanto, o próprio líder de governo, Giovani Caju (PP), coautor do requerimento, pediu sua retirada.

Comissões

Presidente da Comam, Ica fez no Plenarinho um breve relato sobre a situação do local. Morador da região há mais de 50 anos, ressaltou que as inúmeras impermeabilizações feitas na área têm gerado, desde 2017, acúmulo de água em diversas ruas da região.

Brizola lamentou a ausência de representantes da Prefeitura, bem como a tentativa de aprovar a proposta sem respostas técnicas, especialmente do Departamento de Esgotos Pluviais e do setor de projetos da administração municipal.

Luciana relatou que esteve no local para averiguar as condições e conversar com moradores. Para ela, a realização da audiência deverá garantir que todas as partes sejam ouvidas e que haja clareza sobre os impactos do projeto.

Mesmo não integrando as comissões envolvidas na discussão do Projeto de Lei nº 51/2025, a vice-presidente da Câmara, Daia Hanich, reforçou a necessidade de compreender todas as questões técnicas e legais para definir seu voto com responsabilidade.

Integrante da base, Deza Guerreiro pediu desculpas pela ausência de representantes do Executivo e dos demais colegas parlamentares, e concordou que a melhor solução, no momento, é a realização de uma audiência pública.

Morador do Chácara Hamburguesa, Fábio Spohn criticou a falta de transparência e de diálogo com os residentes, relatando o desgaste da comunidade diante das repetidas tentativas de contato com a Prefeitura, sem obter retorno.

A presidente do Movimento Roessler e vice-presidente do Comitesinos, Luana Rosa, revelou que no dia 1º de abril a entidade recebeu uma denúncia sobre as possíveis construções no local. A bióloga explicou que se trata de uma Área de Preservação Permanente (APP), com uma nascente de arroio nas proximidades. Segundo ela, o local já havia sido destinado à criação de uma praça. “Em reunião com a Secretaria de Meio Ambiente, solicitamos que fosse encontrada outra área para o loteamento. As informações que recebemos indicam que aquele seria o único local com infraestrutura completa para a realocação das famílias”, afirmou.

Outros moradores também manifestaram descontentamento com a forma como o tema vem sendo tratado. Reforçaram que técnicos da Prefeitura deveriam vistoriar a área após dias de chuva, pois o terreno é completamente alagadiço e já apresenta erosão no muro externo de um condomínio. “Vão tirar as pessoas de lá para colocá-las dentro de um banhado? O que está acontecendo com a nossa Prefeitura?”, questionou, indignada, a moradora Deise Silva.

Ao final da reunião, Brizola convidou os presentes a participarem da audiência pública, que deve ser agendada para o dia 17 de julho. O vereador também leu ofício enviado pelo Executivo em resposta ao Requerimento nº 654/2025. No documento, são feitos os seguintes questionamentos:

1 – Estudo técnico de implantação do reassentamento urbano;

2 – Memorial descritivo detalhado do projeto de reassentamento;

3 – Documentação de licenciamento ambiental prévio;

4 – Parecer do departamento de drenagem pluvial;

5 – Projetos arquitetônicos das unidades habitacionais, com especificação de materiais construtivos.

Segundo a resposta do Executivo, o licenciamento ambiental e o parecer do Departamento de Esgotos Pluviais só seriam elaborados após a aprovação do PL nº 51/2025 pela Câmara.